O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (29) pedido de informações do vereador Luís Flávio (PT), que questiona o prefeito de Jacareí sobre a política de valorização dos profissionais do magistério da rede municipal de educação.
No documento o vereador leva em consideração a apresentação de metas da Secretaria Municipal de Educação e a existência de distorções e defasagens salariais dos profissionais da rede, questionando a efetivação das metas 14 e 16 apresentadas no último Fórum Municipal de Educação relacionadas, respectivamente, à valorização dos profissionais do magistério e à revisão e reestruturação do plano de carreira da categoria.
“Em relação à meta 14, quando será efetivada a promessa de campanha do prefeito de conceder 30% à classe quando assumisse a prefeitura? Quando será montada e quais serão os segmentos representados para se fazer cumprir a meta 16? Em relação ao cargo de confiança de Professor Orientador ou Orientador Pedagógico na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, na EJA e no Ensino Integral, qual é a carga horária e a faixa salarial desses profissionais em cada segmento? Existe alguma diferenciação no total de horas excedentes pagas ao Professor Orientador de cada segmento? ”, questionou Luís Flávio.
Ainda segundo o vereador, no plano de carreira do profissional da educação aprovado na Lei Complementar n° 83, de 27 de fevereiro de 2015, são definidos os cargos de Professor Supervisor e Professor Orientador como cargos efetivos, “mas essa determinação da Lei Complementar não foi aplicada e nem foi revogada”.
“Atualmente, diversos supervisores recebem funções gratificadas, assim como Diretor e Vice-Diretor de Escola (Lei Complementar nº 83/2015, Artigo 8º, Parágrafo 1º, Inciso III), o que não se aplica ao Professor Orientador, que faz parte da Equipe Gestora da Escola. Essa gratificação ao Professor Orientador já é aplicada há muito tempo nas escolas do Estado, em escolas privadas e na rede municipal de cidades vizinhas”, explicou.
Luís Flávio ainda questiona o motivo da gratificação não ser aplicada ao Professor Orientador da rede municipal de Jacareí, se há previsão de quando essa situação será regularizada e o motivo de os Professores Orientadores não terem sido contemplados na última reestruturação da Secretaria Municipal de Educação.
