O vereador Luís Flávio (PT) protocolou um Pedido de Informação à Prefeitura de Jacareí sobre o imóvel abandonado na esquina da rua XV de Novembro com a rua Antônio Afonso, no Centro.

O principal questionamento do vereador está relacionado a quem pertence a propriedade. “Considerando que a Prefeitura já desembolsa considerável volume de recursos públicos para pagamento de alugueis, queremos saber se aquele prédio é do Governo do Estado ou do Governo Municipal”, destacou Flavinho.

Além de indagar se há interesse do prefeito em ocupar o prédio abandonado, o parlamentar ainda afirmou que o imóvel já foi utilizado nas administrações anteriores, e que a falta de manutenção pode ocasionar riscos de acidentes no local.

“Quais serão as medidas tomadas pela Prefeitura para garantir que o prédio não permaneça no estado de abandono que se encontra e não traga risco de acidentes aos pedestres e veículos que circulam pelo entorno do imóvel?”, questionou.

De acordo com o art. 61 da Lei Orgânica Municipal (LOM), o prefeito tem o prazo de 15 dias, salvo prorrogação a seu pedido, para responder os questionamentos do vereador. Todas as respostas podem ser conferidas diretamente no site do Legislativo, em jacarei.sp.leg.br/respostas-aos-pedidos-de-informacao/.