O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (8) pedido de informações do vereador Luís Flávio (PT), que questiona o prefeito Izaias Santana sobre a oferta de vagas e os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social para o atendimento a idosos em instituições de longa permanência em Jacareí.

No documento, o vereador também questionou a existência de política pública para atender idosos abandonados, o número de vagas disponibilizadas nas instituições de longa permanência, se existe previsão para aumentar a quantidade de vagas nestes locais e o prazo para construção e inauguração do Centro-Dia, assim como a quantidade de idosos e as atividades que serão desenvolvidas no Centro-Dia.

Segundo Luís Flávio, vários são os exemplos cotidianos que demostram que os esforços não estão sendo suficientes para que todos os idosos possam usufruir da tão almejada casa lar, sobre os cuidados dessa população que envelhece e exige um olhar mais amplo e global que supere a fragmentação, um olhar sistêmico que deve estar focado na ação e nas articulações do poder público.

“As políticas direcionadas ao idoso consideram a família como um espaço de proteção primário, privilegiado e insubstituível, um sistema provedor de cuidados para os idosos, e sendo assim, torna-se merecedora das atenções nas políticas de assistência social”, disse.

Ainda segundo o vereador, a relação entre envelhecimento e a necessidade de assistência social faz emergir os conceitos de risco e vulnerabilidade, um conjunto de situações que tornam os idosos frágeis, que vai ao encontro das políticas sociais para as pessoas idosas, uma condição presente no envelhecimento por si só e que pode manifestar-se após a ocorrência de eventos prejudiciais nas diferentes dimensões: biológica, psicológica, espiritual, econômica, ambiental, cultural, política e social.

“De acordo com o artigo 203 da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar e tem como objetivo proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice”, concluiu.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Luís Flávio durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.