Aprovada em junho de 2018, a Lei do Orçamento Impositivo destina 1,2% da receita do município para emendas parlamentares, o que equivale a R$ 7,52 milhões em 2021.

A Assistência Social e os Esportes foram prioridade para o vereador Luís Flávio (PT) na destinação de recursos oriundos de Emendas Impositivas ao Orçamento do Município em 2021.

Este ano, cada vereador da Câmara de Jacareí teve a responsabilidade de manejar recursos no orçamento da ordem de R$ 579 mil, sendo R$ 289,5 mil – correspondente a 50% – obrigatórios para a área de Saúde e o restante para as demais áreas da administração pública.

No Esporte, Luís Flávio efetivou emendas para instalação de Academia ao Ar Livre em área de lazer na Rua Pindamonhangaba, no bairro Cidade Salvador (R$ 50 mil), revitalização de área de lazer na Avenida Egídio Antônio Coimbra, em frente ao n° 298, no bairro Parque dos Sinos (R$ 24.515,01) e instalação de Academia ao Ar Livre no bairro Conjunto 1° de Maio (R$ 50 mil) e Associação Jacareiense de Atletismo (R$10 mil).

Na pasta de Assistência Social, o vereador propôs emendas impositivas para a Associação Humanitária Amor e Caridade Secretaria de Assistência Social (R$ 25 mil), Lar Frederico Ozanam (R$ 25 mil), Lar Fraterno da Acácia (R$ 25 mil), Associação de Pais e Amigos do Dow – ASPAD – (R$ 20 mil), Jacareí Ampara Menores – JAM – (R$ 20 mil), Carmelitas Lar São José (R$ 20 mil).

Na proteção animal, o vereador destinou R$ 20 mil à Associação Protetora dos Animais “São Francisco de Assis”.

Saúde – Destino obrigatório de 50% dos recursos da Emendas Impositivas, o vereador realizou a distribuição da seguinte forma: do total de R$ 289,515,01 Luís Flávio criou uma emenda, no valor de R$ 189.515,01 destinada à Secretaria Municipal de Saúde e outra, no valor de R$ 100 mil, destinada ao Hospital São Francisco de Assis.

Confira as Emendas Impositivas de todos os vereadores acessando o link www.jacarei.sp.leg.br/trabalhos-gerais/emendas-impositivas/.