O vereador Luís Flavio (PT) apresentou solicitação à Defensoria Pública para que ajuíze ação contra o governo do Estado de São Paulo para o fornecimento e distribuição da Insulina Lantus a pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Jacareí.
No pedido, apresentado ao defensor público defensor, Bruno Miragaia, na tarde de quinta-feira (22), o vereador explica que os pacientes precisam viajar até Taubaté/SP para obter a medicação em função da competência de fornecimento, feito pelo do Centro de Distribuição da Secretaria de Estado da Saúde.
“No entanto, a retirada da insulina Lantus para crianças que fazem uso desse medicamento pode ser feita aqui em Jacareí. Mas os idosos e os adultos precisam ir até Taubaté para retirar o medicamento”, explicou Luis Flávio. Ainda segundo o vereador, a maioria das pessoas que necessitam do medicamento é de baixa renda e ainda precisa desembolsar cerca de R$ 62,00 referente ao pagamento da passagem de transporte rodoviário para conseguir a medicação.
“O melhor seria que a insulina Lantus fosse fornecida pelo Estado no próprio Município para os pacientes que necessitam, evitando o gasto com o deslocamento”, completou.
Segundo a secretaria de Saúde de Jacareí a insulina Glargina (Lantus) não faz parte da relação de medicamentos essenciais disponibilizados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) do Ministério da Saúde, e, portanto, não está disponível nas unidades de saúde do SUS.
Ainda segundo a pasta, o fornecimento de medicamento excepcional, não previsto na Rename, é de competência do Estado, e só pode ser disponibilizado em casos de comprovada imprescindibilidade, conforme orienta a Nota Técnica AF/SS nº 13, de 29 de junho de 2012.
Os medicamentos de alto custo podem ser retirados na antiga Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), localizada na Rua Senador Joaquim Miguel, 75, Centro. O horário de funcionamento é das 7h às 16h e a entrega é feita mediante a aprovação e liberação dos medicamentos pelo Núcleo de Assistência Farmacêutica, de São José dos Campos (NASF), no período de 18 a 25 de cada mês.
Legenda – O vereador Luis Flávio (à esq.) durante apresentação de reivindicação ao defensor público, Bruno Miragaia, para o fornecimento de insulina Lantus a pacientes SUS em Jacareí
Crédito – Gabinete do Vereador/CMJ
