O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quinta-feira (9) pedido de informações do vereador Luís Flávio (PT), que questiona o prefeito Izaias Santana sobre a possibilidade de a Prefeitura direcionar os 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) aos professores no exercício de 2021 em Jacareí.

No documento, Luís Flávio leva em consideração a disponibilidade excedente no orçamento da Educação no Município e não utilizada devido ao fechamento das escolas por causa da pandemia da Covid-19. “Como a Prefeitura pretende investir e aplicar a verba orçamentária excedente da Educação no município? Informar e detalhar valores, prazos e cronograma das ações”, questionou.

Segundo o parlamentar, os professores tiveram papel fundamental durante a pandemia, exercendo suas atividades em home office preparando e ministrando aulas, orientando os pais e familiares, elaborando e corrigindo provas, e exercendo as demais atribuições da profissão, assim como não estavam preparados financeiramente para suprir as despesas extras para exercer a função em home office.

“O home office exigiu investimento em equipamentos de informática, a necessidade de contratação de plano de internet rápida para oferecer aula de qualidade aos alunos, além do aumento do consumo de energia elétrica nas residências. Outros fatores que elevaram os custos dentro de casa foram o corte no auxílio alimentação e o aumento da inflação nos últimos anos e meses, que afetam diretamente o orçamento familiar dos professores”, lembrou o parlamentar.

No pedido de informações, o vereador ainda questiona se a Secretaria de Educação reconhece que os professores tiveram despesas financeiras extras para ministrar aula em home office durante a pandemia, se Prefeitura Municipal pretende criar abono ou gratificação salarial aos professores da rede municipal em 2021 para cobrir despesas extras do home office (informar valor e prazo de implantação), discriminar de forma pormenorizada os valores de arrecadação de cada tributo que tem porcentagem legalmente direcionada à educação, que foram repassados à municipalidade e informar qual é a origem da verba.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Luís Flávio durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.