A presidente da Câmara Municipal, Lucimar Ponciano (PSDB), encaminhou ao prefeito Izaias Santana dois Pedidos de Informação na sessão ordinária realizada quarta-feira (11). O primeiro deles indaga se, na discussão do Plano Diretor, há o mapeamento do território e definição dos limites do município.
Plano Diretor – “Jacareí foi desmembrado de Mogi das Cruzes ao ser criada a Vila de Nossa Senhora da Conceição do Paraíba, em 24 de novembro de 1653. Houve, desde então, uma perda do território original que vai da Serra da Mantiqueira à Serra do Mar, ou seja, cerca de 2.555 km², ficando apenas o território atual de 453 km²”.
Considerando o chamamento para a discussão do Plano Diretor – instrumento para orientação e desenvolvimento da expansão urbana, instituído pela Constituição Federal de 1988, com regulamentações estabelecidas no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) – Lucimar pergunta se há registro desta transferência ou alienação das áreas que antes pertenciam à Jacareí.
Outra pergunta é se, na análise do Plano Diretor, há o mapeamento do território e limites do município e, em caso positivo, quais os instrumentos e comprovações que permitiram esse registro.
Por fim, a presidente pergunta se existe a possibilidade do Poder Executivo constituir uma comissão, incluindo representantes do Legislativo, a fim de ter o Marco Lógico atualizado e fortalecer os cofres públicos, recebendo os devidos impostos pelo uso do solo por cidades circunvizinhas.
‘Melhor em Casa’ – Outro Pedido de Informação da vereadora foi em relação ao programa de saúde municipal que atende pacientes acamados ou com doenças crônicas que não conseguem se deslocar às unidades de saúde.
“Existe uma alta procura pelo serviço, mas munícipes que reclamam da recusa do atendimento e da demora que, em alguns casos, chega a ultrapassar um ano de espera”, reclamou Lucimar.
Sendo assim, ela quer saber como são formadas as equipes de profissionais que integram o programa e quais regiões da cidade são atendidas.
Legenda: Vereadora apresentou Pedidos de Informação na última Sessão Ordinária, realizada quarta-feira (11)
Crédito: Secretaria de Comunicação/CMJ
