![Lucimar pede que loteadora conclua termo de quitação a moradores do Terras da Conceição](https://www.jacarei.sp.leg.br/wp-content/uploads/2019/02/Lucimar-pede-que-loteadora-do-Terras-da-Conceição-entregue-termos-de-quitação-aos-moradores-que-finalizaram-o-pagamento-945x521.jpg)
A vereadora Lucimar Ponciano (PSDB) encaminhou um requerimento à Loteadora Flórida Ltda/Sena Construções Ltda., solicitando informações a respeito da entrega do termo de quitação a proprietários de imóveis do loteamento Terras da Conceição, bairro localizado na região oeste de Jacareí.
“Diante da Lei Federal, as empresas devem emitir gratuitamente o termo de quitação de imóvel ao cliente que cumpriu e finalizou de forma contratual o pagamento. Porém, isso não está sendo cumprido”, reclamou a vereadora.
Conforme o documento, há vários processos por desrespeito ao direito de infraestrutura e desenvolvimento referentes ao bairro Terras da Conceição.
Legenda: Requerimento foi publicado na 1ª Sessão Ordinária, realizada quarta-feira (6)
Crédito: Secretaria de Comunicação/CMJ