A vereadora Lucimar Ponciano (PSDB) solicitou informações ao prefeito de Jacareí acerca da compensação financeira pela utilização das águas do Rio Paraíba do Sul.

No documento, protocolado junto à Mesa Diretora na sessão de quinta-feira (2), a vereadora leva em consideração que a utilização das águas do Rio Paraíba do Sul gera para o município o direito a uma compensação financeira e que beneficia empresas pelo seu uso.

Tal regulamentação, segundo Lucimar, é feita pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, que normatiza tal compensação financeira em virtude da exploração de recursos hídricos no território dos municípios.

“Busco informações sobre a existência e regularidade dos recebimentos das parcelas pelo Município, o montante desses valores e onde estão sendo aplicados os recursos, assim como da reciprocidade, ao município, pelo uso das águas do Rio Paraíba do Sul pelas cervejarias instaladas em Jacareí”, perguntou Lucimar.