A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal realizou na noite de quinta-feira (8) audiência pública para apresentação e discussão do projeto de lei nº 22/2018 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2019 em Jacareí.
Segundo a apresentação da proposta orçamentária feita pelo secretário municipal de Governo, entre os projetos estruturantes de ações das políticas públicas para 2019, destaque para os setores de Infraestrutura e Segurança, que terão elevações de projeções orçamentárias de 137% e 30% na comparação com exercício financeiro atual, respectivamente. “Na Infraestrutura os destaques são a construção da Terceira Ponte, as obras de saneamento integrado do Córrego do Turi, a continuação da Avenida Davi Lino e obras de pavimentação, recapeamento e drenagem, inclusive da Avenida Diogo Fonte”, disse Celso Florêncio de Souza.
Este ano a pasta de Infraestrutura trabalha com orçamento de R$ 86,3 milhões. Para 2019, a estimativa chega aos R$ 204,5 milhões.
Para a segurança pública o gestor apontou a implantação do Centro de Operações Integradas (COI), assim como o aumento de efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) como os principais eixos das ações da administração municipal para o setor. “ O foco da segurança será na modernização e capacitação da Guarda Civil, através da implantação do COI, a aquisição de armamentos e munições e de viaturas”, ressaltou Florêncio.
Saúde e Educação – As duas maiores depositárias dos recursos públicos somam 36,5% do Orçamento Municipal estimado para 2019, com investimentos de R$ 230,7 milhões na Educação e R$ 228,3 milhões na Saúde.
Na Educação, a pasta recebe reforço orçamentário da ordem de 22,4% para construção de creches no Santo Antônio da Boa Vista, Centro e Vila Branca, além de reformas em 15 Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEI) e Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF). “Para a construção e ampliação de prédios escolares destinaremos R$ 41,5 milhões e outros R$ 20,7 milhões para manutenção do Ensino Fundamental”, acrescentou Celso Florêncio.
Já o Sistema Único de Saúde (SUS) em Jacareí terá incremento de 9,25% do Orçamento para 2019 na comparação com esse ano, passando dos atuais R$ 208,9 milhões para mais de R$ 228 milhões. Entre os serviços programados, destaque para manutenção do bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (R$ 52,4 milhões), subvenções a hospitais (R$ 59,1 milhões), manutenção das Unidades Básicas de Saúde (R$ 11 milhões) e assistência farmacêutica (R$ 1,3 milhão).
LOA – De autoria do prefeito Izaias Santana, o projeto estima orçamento de R$ 1,260 bilhão para o exercício financeiro de 2019, sendo R$ 1,033 bilhão para a Administração Direta e R$ 226,7 milhões para a Administração Indireta, montante que representa acréscimo de 20% na comparação com exercício financeiro de 2018, período orçamentário fixado em R$ 1,050 bilhão.
Segundo o autor do projeto o percentual de elevação orçamentária para o próximo levou em consideração o atual cenário econômico nacional, assim como indicadores de índices oficiais de inflação, projeção do Produto Interno Bruto (PIB), políticas e diretrizes orçamentárias no âmbito nacional e estadual. “O cenário aponta indícios de recuperação da atividade industrial, porém ainda adverso”, disse Izaias Santana.
Entre as principais fontes de receita corrente estão a transferência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação dos Municípios, além de arrecadações sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com, respectivamente, R$ 300 milhões, R$ 78,2 milhões, R$ 78,2 milhões e R$ 59,1 milhões.
Conforme a Constituição Federal (parágrafo 8º do artigo 165) o Poder Executivo fica autorizado, entre outros, a abrir créditos suplementares de “até 20% do total da despesa fixada, efetuar remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programa para outra, de uma unidade orçamentária para outra ou de um órgão para outro, desde que não inviabilize projetos em andamento”.
Contexto – Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, o PIB de Jacareí teve alta de 88% na comparação com o ano de 2010, passando de R$ 5,661 bilhões para R$ 10,665 bilhões, o maior percentual de aumento dos municípios que compõem a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
