Em requerimento endereçado ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran, os vereadores Juarez Araújo (PSD) e Abner de Madureira (PSDB) pediram informações sobre a demora da celebração de convênio entre Jacareí e o órgão estadual de trânsito.
O documento foi aprovado durante a sessão ordinária da Câmara, na quarta-feira (24).
O contrato em discussão está relacionado ao funcionamento de pátios municipalizados para a guarda de veículos apreendidos por infrações de trânsito. Em fevereiro deste ano a Prefeitura encaminhou ofício pedindo cooperação para a implantação de pátios municipalizados, além da delegação de competência para a entidade para remoção, guarda e depósito dos veículos.
Dentre as questões levantadas pelos parlamentares está a necessidade de apontar se há pendências para a liberação do convênio e se há um prazo definitivo para sua assinatura.
CDHU – Na mesma sessão, o vereador Juarez Araújo apresentou outro requerimento, desta vez endereçado para a Secretaria da Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, pedindo manutenção no CDHU Bandeira Branca, no bairro Bandeira Branca II, zona oeste.
De acordo com o documento apresentado pelo parlamentar, são necessárias várias ações, tais como: manutenção do asfalto, implantação de redutores de velocidade e capina e limpeza em toda a área do conjunto.
“Consideramos que a manutenção dessa área é de responsabilidade do Estado, uma vez que a legislação impede o Município de fazer esse tipo de reparos”, explicou Juarez.
Confira todos os requerimentos acessando o site da Câmara e clicando na aba Produção Legislativa, ou diretamente pelo link www.jacarei.sp.leg.br/trabalhos-gerais.
