O repúdio às diversas formas de violência – física, moral ou psicológica – contra a mulher motivou o vereador José Francisco (PT) a enviar um requerimento à Câmara dos Deputados, em Brasília, com o intuito de cobrar alterações na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), a qual estabelece os casos de inelegibilidade e prazos de cessação para agentes públicos.
No documento, o parlamentar de Jacareí pede a votação de um projeto de lei complementar, de autoria dos deputados federais João Derly e Aliel Machado, que inclui no texto original da Lei – de iniciativa popular e que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas – a determinação de que condenados civil ou criminalmente por situação de violência doméstica e familiar contra a mulher tornem-se inelegíveis para qualquer tipo de cargo eletivo no país.
“O repúdio à violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser demonstrado também na frente eleitoral, conclamando também, desta forma, à erradicação definitiva dessa execrável forma de violação dos direitos humanos ainda presente em todos os segmentos sociais”, afirmou José Francisco.
Violência em números – Apesar da redução do número de registros de casos de violência contra a mulher em Jacareí no ano passado em relação a 2014 – 795 casos em 2015 contra 1.019 em 2014 – os números da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) demonstram que a consolidação de direitos elementares à saúde e à vida das mulheres deve ser debatida e reivindicada nos espaços públicos de forma cotidiana e ininterrupta.
Somente no segundo semestre de 2015, Jacareí registrou 417 casos, um aumento de 10,3% na comparação com o primeiro semestre do ano passado, quando foram notificadas 378 ocorrências.
Governo do Estado – Na sessão desta quarta-feira, o vereador enviou também um requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), pedindo ao órgão estadual a instalação de travessias elevadas ao longo da Rodovia Nilo Máximo (SP-77), nos trechos de acesso aos bairros lindeiros da rodovia, em Jacareí. Segundo José Francisco, “os munícipes têm reclamado do excesso de velocidade na rodovia, causando insegurança aos munícipes que precisam trafegar naquela região”, concluiu.
Legenda – O vereador José Francisco (PT), no Plenário da Câmara durante a primeira sessão ordinária do ano, realizada na manhã de quarta-feira (3), em Jacareí
Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ
