As contas públicas de Jacareí encerraram o segundo quadrimestre de 2018 com resultado primário de R$ 21,1 milhões, mantendo tendência positiva dos quatro primeiros meses do ano quando o município apresentou saldo positivo de R$ 45,8 milhões.
O montante – resultado da diferença entre a receita primária (R$ 555,1 milhões) e as despesas pagas (R$ 495,8 milhões) e de restos a pagar (aproximadamente R$ 38,1 milhões) – foi apresentado pelo diretor de finanças da Prefeitura em audiência realizada na quarta-feira (26) pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), no Plenário da Câmara.
Segundo o diretor o resultado primário dos meses de maio, junho, julho e agosto demonstrou o compromisso da administração pública de Jacareí com as metas fiscais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, através da redução do estoque da dívida em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). “Jacareí reduziu a evolução da dívida em R$ 12,4 milhões, passando de R$ 363,1 milhões no segundo quadrimestre de 2017 para R$ 348,6 milhões no mesmo período de 2018”, disse Reynaldo Bueno Prianti Neto.
Em termos percentuais o estoque da dívida passou de 47,63% da RCL, em 2017, para 43,44%, em 2018. Atualmente, a Receita Corrente Líquida está projetada em R$ 802,6 milhões, com teto legal da ordem de R$ 963 milhões (120% da RCL).
Entre as principais fontes de receita do período estão o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, o ICMS, com arrecadação de R$ 147,4 milhões, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com receita de R$ 46,2 milhões e arrecadação sobre serviços de Água e Esgoto, em R$ 59,5 milhões.
Quanto às despesas, destaques para os serviços públicos nas áreas de saúde (R$ 137,8 milhões, ou 65,9% da meta), Educação com R$ 101,6 milhões (54,1% da meta), Administração (R$ 44,8 milhões) e Previdência Social, com despesa realizada em R$ 81,4 milhões, ou 85,1% da meta para o ano.
Responsabilidade – A apresentação das metas fiscais sob a forma de audiência pública está prevista no disposto do parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições impostas pela lei.
Comissão – Além do vereador Rodrigo Salomon (PSDB), presidente, fazem parte da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara os vereadores Abner de Madureira (PR), relator, e Paulinho do Esporte (PSD), membro.
Legenda – Vista do rio Paraíba do Sul no trecho que corta o município de Jacareí, com destaque para as pontes Nossa Senhora da Conceição (abaixo) e Nossa Senhora do Rosário
Crédito – Divulgação/PMJ
