As contas públicas de Jacareí encerraram o segundo quadrimestre de 2024 com superávit de R$ 41,3 milhões, resultado da diferença entre a receita primária de R$ 978 milhões e as despesas pagas (incluindo restos a pagar) de R$ 936,7 milhões entre os meses de maio a agosto.
Os dados foram divulgados na noite de segunda-feira (30) durante audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre do ano, e coordenada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara e fazem referência às receitas, despesas, fontes de arrecadação e áreas de destinação dos recursos, assim como as relações entre o orçamento e o volume de despesas realizadas para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o diretor de Finanças da Prefeitura, Reynaldo Prianti, a Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos 12 meses foi de R$ 1,24 bilhão, com a dívida consolidada de R$ 614,4 milhões (ou 49,3% da RCL), e as despesas com pessoal e encargos em R$ 481 milhões (38,68% da RCL).
“Do total de R$ 1,84 bilhão da meta estimada de receita para o ano, Jacareí arrecadou R$ 1,1 bilhão, o que corresponde a 60% da meta para 2024. Já em relação às despesas foram investidos R$ 964.8 milhões ou 52,32% da meta estimada para o ano”, afirmou Prianti.
Ainda segundo o diretor, o estoque da dívida em relação à RCL passou de 46,49% no segundo quadrimestre de 2023 para 49,30% no mesmo período de 2024, um acréscimo de 2,81 pontos percentuais.
Receitas – Entre as principais fontes de receita estão o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 159,2 milhões, o que representa 52,58% do total estimado (R$ 303,9 milhões), a prestação dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, com R$ 95,4 milhões (69,3% do estimado), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com R$ 81,7 milhões (60,58% da meta) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$ 63,2 milhões (70,9% da meta).
Despesas – Do total de R$ 369,3 milhões estimados para a Saúde, o município executou R$ 189 milhões, o que representa 58,12% do montante previsto para 2024. Na Educação, dos R$ 325 milhões estimados, a administração municipal executou R$ 189 milhões, ou 58,12% do total previsto. Já no setor de Mobilidade Urbana, Jacareí utilizou 37,9% da meta estimada para o ano, com as despesas executadas em R$ 18,8 milhões de um total previsto de R$ 49,7 milhões.
A audiência foi realizada no plenário da Câmara Municipal e contou com a participação dos vereadores Edgard Sasaki (PSDB) e Luís Flávio (PT) que ocupam, respectivamente, os cargos de presidente e membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, além do vereador Roninha (CIDADANIA).
Segundo o Regimento Interno da Câmara, as comissões permanentes – 11 ao todo em atividade na Câmara Municipal – têm o objetivo de estudar os assuntos submetidos ao seu exame e manifestar sua opinião sobre eles, quer quanto ao aspecto técnico, quer quanto ao mérito.
Responsabilidade Fiscal – A apresentação das metas fiscais sob a forma de audiência pública está prevista no disposto do parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominado Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme a lei, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
A audiência é aberta ao público e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da Claro e pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e pelo canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.
