A Câmara Municipal realizou na noite de terça-feira (28) audiência pública para apresentação das metas fiscais do município referentes ao exercício do segundo quadrimestre de 2021 em Jacareí.
Durante a audiência, coordenada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, foram apresentados os principais aspectos que condicionaram o comportamento do resultado primário da receita, da despesa e da dívida consolidada dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2021.
Os dados, divulgados pelo diretor de Finanças da Prefeitura, Reynaldo Prianti, fazem referência às receitas, despesas, fontes de arrecadação e áreas de destinação dos recursos, assim como as relações entre o orçamento e o volume de despesas realizadas para o cumprimento das metas fiscais.
“Do total de R$ 1.26 bilhão estimado de receitas, Jacareí arrecadou R$ 826.6 milhões, o que corresponde a 65,54% da meta para o exercício de 2021. Já em relação às despesas foram investidos R$ 624.6 milhões ou 49,53% da meta estimada (R$ 1.26 bilhão) para o ano”, afirmou Prianti.
Ainda segundo o diretor, Jacareí obteve um resultado primário de R$ 80.3 milhões no período, o que significou uma despesa total de R$ 602.5 milhões e uma receita primária de R$ 682.8 milhões. “Esse resultado é uma meta fiscal que avalia se o governo está gastando mais do que a arrecadação. Basicamente, resultado primário é a diferença entre as despesas e as receitas fiscais”, explicou.
Entre as principais fontes de receita estão o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 166.7 milhões, o que representa 48,99% do total estimado, a prestação dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, com R$ 64.2 milhões (66,97% do estimado), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com R$ 52.1 milhões (68,91%) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$ 63.6 milhões (82,43%).
Com relação às despesas, destaque para as áreas de Saúde, Educação e Saneamento Básico.
Do total de R$ 238.4 milhões estimados para a Saúde, o município executou R$ 170.2 milhões, o que representa 71,4% do montante previsto para o ano de 2021. Na Educação, dos R$ 179.9 milhões estimados, a administração municipal executou R$ 92.5 milhões, ou 46,77% do total estimado. Já as metas para o saneamento básico, Jacareí realizou 23.02%, ou seja, do estimado de R$ 183.3 milhões, foram executados R$ 42.2 milhões.
Comissão – O órgão colegiado é formado pelos vereadores Edgard Sasaki (DEM), Abner de Madureira (PSDB) e Rogério Timóteo (REPUBLICANOS) ocupam, respectivamente, os cargos de presidente, relator e membro da Comissão.
Segundo o Regimento Interno da Câmara, as comissões permanentes – nove ao todo em atividade na Casa – têm o objetivo de estudar os assuntos submetidos ao seu exame e manifestar sua opinião sobre eles, quer quanto ao aspecto técnico, quer quanto ao mérito.
Responsabilidade Fiscal – A apresentação das metas fiscais sob a forma de audiência pública está prevista no disposto do parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominado Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme a lei, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e também via internet, pelo site (www.jacarei.sp.leg.br), pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e pelo canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.
