A Câmara Municipal, em conjunto com a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) e a Prefeitura Municipal, realizou na tarde da última sexta-feira (7) a segunda reunião ampliada da Rede Socioassistencial para execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMASE) – Perspectivas ao Adolescente em conflito com a lei.
Na reunião, ficou definida a comissão intersetorial responsável pelo desenvolvimento do plano no âmbito da rede socioassistencial de Jacareí, que será formada por representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Assuntos Jurídicos, Fundação Cultural de Jacarehy, Esportes e Lazer e Desenvolvimento Econômico, além de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Segundo a presidente da Câmara, vereadora Lucimar Ponciano (PSDB), a rede socioassistencial é definida como um conjunto integrado de iniciativas públicas e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação entre todas estas unidades de provisão de proteção social por níveis de complexidade.
“Em Jacareí, a comissão terá papel fundamental na execução do plano na medida que será responsável inclusive por envolver na discussão as demais entidades formadoras de rede de assistência, como o CMDCA, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ministério Público e a Fundação CASA”, afirmou.
Em Jacareí, a rede socioassistencial é formada por unidades públicas de referência, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), por unidades municipais e por entidades socioassistenciais, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMASE) – Perspectivas ao Adolescente em conflito com a lei – estão sendo discutidas a dinâmica da política socioeducativa – destinada ao adolescente em conflito com a lei quanto ao cumprimento de medida em meio aberto e em privação de liberdade – o papel e atuação dos sistemas de Justiça, do Executivo e dos conselhos, a atuação da rede de proteção social e a percepção sobre a atenção destinada a esses adolescentes pelo CREAS.
O Plano tem como objetivo planejar ações e metas para se garantir um atendimento socioeducativo qualificado, articulado interinstitucional e intersetorialmente para a garantia da execução com qualidade das medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei, na base municipal, para o período 2015-2025.
Legenda – Representantes da rede socioassistencial de Jacareí durante encontro realizado na tarde da última sexta-feira (7), no auditório da Câmara Municipal
Crédito – Secretaria de Comunicação/CMJ
