Inclusão social é prioridade de Lucimar nas emendas impositivas ao Orçamento de 2021

Aprovada em junho de 2018, a Lei do Orçamento Impositivo destina 1,2% da receita do município para emendas parlamentares, o que equivale a R$ 7,52 milhões em 2021.

Projetos e ações voltadas à inclusão social marcaram a trajetória política, especialmente nos últimos quatro anos em que Lucimar Ponciano (MDB) foi vereadora na Câmara de Jacareí.

Além da saúde pública, área obrigatória por lei a receber 50% de recursos provenientes de Emendas Impositivas (R$ 579.030,02), a vereadora acredita que a assistência social é o ponto de partida para a inclusão e a transformação de pessoas em cidadãos.

Dos 50% que poderiam ser destinados a qualquer área da administração pública, Lucimar sugeriu emendas impositivas ao orçamento de 2021 exclusivamente às ações e projetos da Secretaria de Assistência Social que somaram R$208.510,01, cifra que representa o percentual de 72% do total disponível (R$ 289.515,01).

Na área social, Lucimar criou emendas orçamentárias para incentivo à inclusão de projetos sociais a:

  • Crianças e adolescentes na Obra Social Paulo Graça, no valor de R$ 8 mil;
  • Incentivo a projeto social para adolescentes e sua família para a Entidade Fanuel no valor de R$ 5 mil;
  • Incentivo a projeto social para a Entidade Guri na Roça no valor de R$ 8 mil;
  • Investimentos na Casa da Alegria (Entidade Doutores Coloridos) no valor de R$ 18 mil;
  • Incentivo a projeto social ao atendimento a pessoa com deficiência no valor de R$ 5 mil para a APAJAC;
  • lncentivo ao Asilo Assistência Social Amor e Caridade no valor de R$ 10 mil;
  • Incentivo à Entidade Asilo das Acácias no valor de R$ 10 mil;
  • Incentivo à Entidade Assistência Social Frederico Ozanam no valor de R$ 10 mil;
  • Incentivo a projeto de ação para jovem aprendiz na entidade Jacareí Ampara Menores (JAM), no valor de R$ 10 mil;
  • Incentivo a projeto de renda para jovem em conflito com a lei (Regresso Fundação CASA), no valor de R$ 10 mil;
  • Incentivo ao projeto social Casa Mãe Parque Califórnia para atendimento à gestante, no valor de R$ 7 mil;
  • Incentivo a projeto social ao atendimento a crianças zero a seis anos para a Obra Social São José Irmãs Carmelitas no valor de R$ 14 mil;
  • Projeto social ao atendimento a crianças 0 a 6 anos (Cantinho da Providência), no valor de R$ 14 mil;
  • Formação e divulgação direito da Mulher (Entidade Espaço Mulher), no valor de R$ 14 mil;
  • Investimento em capacitação e inclusão no mercado de trabalho para Pessoa com Deficiência direcionado pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência no valor de R$ 10 mil;
  • Investimento de R$ 25.515,01 para a Associação Comercial de Jacareí (ACI) para capacitação do empreendedorismo feminino, juventude estudante e desempregados;
  • Incentivo de R$ 15 mil para a Associação Viva Boa Vista e incentivo de R$ 10 mil para a Paróquia Nossa Sra. Paraíso para o fomento da Cooperativa do trabalho já existente e efetivação de catadores de materiais recicláveis.

Saúde – O fortalecimento de encontros com as gestantes através da Cartilha de Plano de Parto junto às Unidades Básicas de Saúde (UBS) recebeu atenção de Lucimar Ponciano. Para 2021 estarão previstos no orçamento R$ 54.515,01 para tal finalidade.

Ainda na Atenção Básica, Lucimar criou uma emenda no valor de R$ R$ 40 mil para ampliação do programa de prevenção à vida e acolhimento à gestante e ao recém-nascido, com cursos para 10 Agentes de Saúde, 25 Pastoral da Criança, 15 servidoras da Secretaria ou conselheira de Saúde, além de curso de formação de doulas, com carga horária de 40 horas.

A saúde do trabalhador também recebeu atenção especial. Oficinas de dança, práticas corporais variadas, alimentação saudável e atividades terapêuticas fazem parte da promoção de qualidade de vida no trabalho nas secretarias municipais com mais de 70 servidores, duas vezes por semana. A rubrica da emenda tem o custo de R$ 35 mil a partir de 2021.

A vereadora também criou emenda, no valor de R$ 45 mil, para criação de projeto de atividades de fisioterapia em piscinas e terapias hidro para pessoas com deficiência ou comprovada mobilidade reduzida. Para participar do programa o munícipe deve estar vinculado à UBS do seu bairro.

Uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e usuários das entidades Cecap, Aspad, Apajac e JAM, no valor de R$ 50 mil, possibilitará a realização de consultas com especialistas e fisioterapeutas.

Por fim, Lucimar incluiu duas emendas impositivas ao Orçamento de 2021 na área da saúde. A primeira, a vereadora destinará o valor de R$ 50 mil para aquisição ou confecção de toalhas, lençóis e fronhas para melhoria de atendimento aos usuários da Santa Casa de Misericórdia, e a segunda, no valor de R$ 15 mil, para investimento de tratamento bucal emergencial no município.

Cultura e Esportes – Na Cultura, Lucimar decidiu investir na difusão da arte e da cultura da Capoeira – com a criação da Semana Municipal da Capoeira -, assim como na continuidade do Coral de Jacareí (maestro Rodrigo Rangel). Para tanto, foram destinados R$ 15 mil e R$ 8 mil, respectivamente. O apoio à Feira Artesanal Central, realizada no Pátio dos Trilhos, receberá emenda impositiva no valor de R$ 5 mil.

Na área esportiva a vereadora apresentou emenda no valor de R$ 15 mil para a Associação de Skate de Jacareí para ajudar na realização de um campeonato municipal de skate nos bairros. Outros R$ 15 mil para a Associação Jacareiense de Atletismo para subvenção de atletas jacareiense em campeonatos.  A Associação Desportiva Cultural de Jacareí e a Liga de Futebol Feminino receberão a quantia de R$ 5 mil cada.

Meio Ambiente – Foram destinados R$ 9 mil para revitalização, incluindo a troca do concreto, cerca no playground da Praça Santa Branca, no Jardim Emília, e outros R$ 9 mil para revitalização e manutenção da Praça Kennedy, no Jardim Flórida, para termo de cuidado à Associação dos Moradores.

Confira as Emendas Impositivas de todos os vereadores acessando o link www.jacarei.sp.leg.br/trabalhos-gerais/emendas-impositivas/.

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