O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (6) pedido de informações do vereador Hernani Barreto (Republicanos), que questionou o prefeito Izaias José de Santana sobre a aplicação e fiscalização da lei de perturbação ao sossego público em salão de festas no bairro Jardim Leblon II.

No documento, Hernani afirmou ter recebido reclamações de moradores da Rua Pastor Eraldo da Silva sobre os frequentes eventos realizados no local, com o uso de aparelhagem de som com volume excessivo, e questionou se alguma ação foi feita para alertar ou punir os infratores.

Segundo o parlamentar, diversas reclamações foram protocoladas na Prefeitura, “com a apresentação de vídeos que comprovam o problema, inclusive com a notificação do proprietário e constatação de falta de documentação, mas o problema ainda persiste”.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Descarte de lixo – Na sessão, Hernani também enviou indicação à Prefeitura pedindo fiscalização quanto ao descarte irregular de entulhos e móveis na Rua Aparecida Stock de Morais, no bairro São João.

“O problema está prejudicando a locomoção de pedestres, além de oferecer riscos à integridade física dos moradores, vez que atrai animais indesejados que estão invadindo as residências”, disse.

Além da fiscalização, o vereador ainda pediu a realização de ações educativas a fim de orientar a comunidade quanto a forma adequada de descarte de resíduos sólidos e entulhos, assim como conscientizar sobre os danos causados ao meio ambiente e à saúde pública, com o descarte irregular.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Hernani Barreto durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.