O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (13) pedido de informações do vereador Hernani Barreto (REPUBLICANOS), que questiona o prefeito Izaias Santana sobre a falta de apresentação de plano de contingência e proteção contra enchentes em Jacareí.

No documento, Hernani levou em consideração a vigência da Lei nº 6.390/2021, que estabelece e organiza a apresentação do Plano Anual de Contingências de Proteção e Defesa Civil à Câmara Municipal, até o último dia do mês de novembro de cada ano.

“O período de apresentação do Plano já passou e as informações não foram enviadas para a Câmara até agora”, disse.

Segundo o vereador, é preciso saber se a Prefeitura elaborou o Plano e por qual motivo ele não foi apresentado à Câmara, além de qual o prazo para a realização da apresentação e discussão do documento, e se ainda existe interesse da Prefeitura de apresentá-lo aos vereadores.

“É de extrema importância e urgência a ampla discussão, transparência, publicidade e conhecimento do Plano dentro do prazo estipulado, visto a proximidade do período de chuvas e, especificamente, do risco de enchentes em vários pontos da cidade”, concluiu Barreto.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Hernani Barreto durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.