O vereador Hernani Barreto (REPUBLICANOS) enviou indicação à Prefeitura Municipal solicitando a implantação de parceria entre o comércio local e serviços de delivery para a contratação de profissionais que possuam motocicletas com escapamento inalterado em Jacareí.

No documento, protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara na sessão de quarta-feira (29), Hernani explicou que a parceria poderia ser feita com o auxílio da Associação Comercial de Jacareí (ACJ), a fim de coibir o barulho causado por motocicletas com escapamento alterado, especialmente em áreas com hospitais, comércios, cartórios e serviços públicos essenciais, assim como nas proximidades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

“A prática desrespeita a legislação 5.811 de 2013, que dispõe sobre ‘a emissão de ruídos ou sons excessivos que caracterizam perturbação de sossego e ao bem-estar público’, haja vista os transtornos causados aos munícipes, que não sabem mais a quem recorrer para garantir tal direito”, disse Barreto.

Segundo o parlamentar, a ausência de iniciativas, principalmente educativas, tem contribuído para a disseminação do uso do equipamento de forma irregular, sendo que, muitas vezes, o próprio profissional não tem conhecimento que está cometendo uma infração.

“O objetivo é orientar e estimular o uso das motocicletas de forma correta, sem causar prejuízos à saúde física e mental da população”, concluiu.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Hernani Barreto durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.