O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (3) pedido de informações do vereador Hernani Barreto (REPUBLICANOS), que questiona o prefeito Izaias Santana sobre o número de servidores públicos municipais com deficiência na Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Jacareí.

No documento, Hernani questionou se o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura possui tal levantamento, além de como foi realizado o trabalho, a data da última atualização, o detalhamento por Secretarias, Autarquias e Fundações, informando o número e o grau da deficiência, e quantos servidores públicos com deficiência ingressaram na Administração Municipal por meio do sistema de cotas.

“Fui procurado por vários funcionários a fim de obter informações sobre as alterações previstas no Plano de Benefício do Regime Próprio de Previdência do Município de Jacareí (RPPS), assim como a sua devida aplicação”, disse o vereador.

O pedido, segundo Barreto, foi feito com base na aprovação da Lei Complementar 117, de 22 de agosto de 2022, que dispõe sobre o Plano de Benefício do Regime Próprio de Previdência do Município de Jacareí, especificamente aos servidores públicos com deficiência.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Hernani Barreto durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.