O plenário da Câmara Municipal aprovou, na sessão de quarta-feira (19), Pedido de Informações do vereador Gabriel Belém (PSB), que questionou o prefeito Celso Florêncio sobre a convocação de Agentes de Apoio Escolar e a contratação de Estagiários para atendimento à Educação Especial.

Segundo o documento, no Boletim Oficial de 14 de fevereiro de 2025, foi publicada a convocação de 147 Agentes de Apoio Escolar, aprovados no Concurso Público nº 05/2023, bem como a recente abertura de 120 vagas para Estagiários com a finalidade de atuar no apoio a crianças com deficiência.

Para o parlamentar, é preciso que a Prefeitura esclareça qual será a distribuição de estagiários contratados e dos Agentes de Apoio Escolar convocados, com indicação da unidade e período que cada um será designado; quando será o início das atividades e quais serão as atribuições desempenhadas por eles; qual o número atual de alunos da educação especial por acompanhante e qual a previsão após a contratação dos novos profissionais.

“No dia 10 de fevereiro de 2025, com o retorno das aulas, constatou-se a ausência de profissionais suficientes para atender os alunos que necessitam de acompanhamento especializado, o que aponta a falta de suporte aos alunos da inclusão”, afirmou Gabriel.

Ainda segundo o vereador, a transparência na alocação desses profissionais é uma garantia que todas as unidades escolares contenham um número adequado de Agentes de Apoio Escolar e Estagiários, conforme a demanda de alunos da educação especial.

“É necessário garantir um atendimento adequado aos alunos da Educação Especial na rede municipal de ensino, assegurando-lhes acompanhamento especializado e suporte contínuo”, concluiu Belém.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.