O Plenário da Câmara Municipal aprovou, na sessão de quarta-feira (9), pedido de informações do vereador Gabriel Belém (PSB) que questiona o prefeito Celso Florêncio de Souza sobre a atuação da empresa Concessão Ambiental Jacareí e as condições de trabalho de seus funcionários.

A empresa Concessão Ambiental Jacareí, no âmbito de uma Parceria Público-Privada, é responsável pela execução de diversos serviços essenciais de zeladoria urbana no município de Jacareí, como a coleta de lixo, capina, varrição e poda.

No documento, Belém pergunta se a Prefeitura tem conhecimento de irregularidades na frota utilizada pela empresa, como documentação vencida, pneus em mau estado ou veículos sem condições adequadas de uso; se há veículos alugados sendo utilizados pela empresa na execução dos serviços e se a prática está prevista no contrato.

“Há denúncias recorrentes de irregularidades relacionadas à execução dos serviços prestados, à situação da frota utilizada e às condições de trabalho oferecidas aos trabalhadores”, disse.

Quanto às questões trabalhistas, o parlamentar questiona se há registros de atrasos no pagamento de FGTS ou outros encargos trabalhistas por parte da empresa aos seus funcionários; se existe algum canal institucional para que os funcionários possam denunciar irregularidades trabalhistas ou operacionais de forma segura; e quais ações de fiscalização e controle estão sendo promovidas pela Prefeitura para assegurar o cumprimento integral do contrato de concessão.

“Tais irregularidades impactam diretamente a prestação dos serviços públicos e colocam em risco a segurança dos trabalhadores e da população”, afirmou Gabriel.

Ainda segundo o vereador, é preciso saber se a Prefeitura aplicou, nos últimos 12 meses, advertências, multas ou outras penalidades à empresa concessionária; e quais medidas corretivas e preventivas estão sendo adotadas pela Prefeitura para sanar os problemas relatados, assegurar a regularidade dos serviços e garantir dignidade e segurança aos trabalhadores.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.