Um pedido de informações sobre as medidas para corrigir irregularidades fiscais e financeiras da Prefeitura de Jacareí foi protocolado pelo vereador Gabrie Belém (PSB), na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na quarta-feira (26).

No documento apresentado aos demais vereadores, Gabriel citou que o Relatório de Fechamento de 2024 revelou irregularidades, como o comprometimento de 97,09% das receitas correntes com despesas correntes, em desrespeito ao artigo 167-A da Constituição Federal, o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a não aplicação do mínimo de 25% das receitas de impostos na Educação, entre outras.

Belém questionou o prefeito Celso Florêncio sobre as ações que serão tomadas para reduzir o comprometimento da receita; se existe um plano para equacionar os R$ 157,8 milhões em restos a pagar; como será a correção do aumento irregular de despesas com pessoal e qual será a estratégia para evitar novos parcelamentos de encargos previdenciários.

“A população de Jacareí merece transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Precisamos garantir que os serviços essenciais não sejam comprometidos e que o futuro financeiro da nossa cidade seja sustentável”, declarou o vereador.

Ainda segundo Gabriel, a situação exige atenção, pois as irregularidades apontadas podem impactar diretamente a qualidade dos serviços públicos e a capacidade do município de investir em áreas prioritárias como saúde e educação.

“A correta aplicação dos recursos é fundamental para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade”, finalizou.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.