A Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e Regularização Fundiária de Jacareí realiza reunião na próxima terça-feira (26) para discutir projeto de lei do prefeito (PLE nº 19/2018) que estabelece normas gerais e procedimentos para Regularização Fundiária Urbana (REURB) e Regularização Edilícia Informal (REI) no município.

O encontro será realizado às 14h na Sala de Reuniões da Câmara Municipal (Praça dos Três Poderes, 74, Centro) e terá a participação da presidente da Fundação Pró-Lar, Rosa de Fátima Rangel França.

A Pró-Lar é uma fundação municipal que tem o objetivo de instituir políticas públicas voltadas à habitação visando atender a população de baixa renda em Jacareí.

Segundo a presidente da Frente o projeto está em tramitação na Câmara, com pareceres favoráveis tanto das Comissões Permanentes quanto da Secretaria de Assuntos Jurídicos, para inclusão na Ordem do Dia e votação, em Plenário.

“Depois de reuniões com membros do Ministério Público e da Defensoria Pública de Jacareí a Frente fará o debate do projeto com a Pró-Lar a fim de definir a necessidade da realização de audiências públicas para discussão do tema junto às comunidades de Jacareí”, disse a vereadora Márcia Santos (PV).

Legenda – Vista aérea de Jacareí, que discute projeto de Regularização Fundiária na próxima terça-feira (26), às 14h, com a presidente da Fundação Pró-Lar na sede da Câmara Municipal

Crédito – Secretaria de Comunicação/CMJ