A Frente Parlamentar em Defesa de Políticas de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara realiza na quarta-feira (24) reunião com a Defensoria Pública, Ministério Público e Fundação Pró-Lar para discussão de projeto de lei que estabelece normas para Regularização Fundiária Urbana em Jacareí.

O encontro será realizado na sede do Legislativo Municipal (Praça dos Três Poderes, 74, Centro), às 16h, e terá a participação do defensor público, Bruno Miragaia, e da promotora de Justiça de Jacareí, Elaine Taborda, além de funcionários da Pró-Lar, instituição de utilidade pública que tem por finalidade instituir políticas públicas voltadas à habitação para atendimento à população de baixa renda do município, que estejam em condições de risco e/ou vulnerabilidade.

Projeto – Segundo a presidente da Frente Parlamentar o projeto de lei do prefeito (PLE nº19/2018) está em tramitação na Câmara desde o mês de agosto e já recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes de Constituição e Justiça, Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, Meio Ambiente e Direitos dos Animais e Saúde e Assistência Social.

“Esse encontro é para uma construção colegiada, com foco no enriquecimento da lei, tornando-a mais próxima das necessidades dos envolvidos com a regularização fundiária em nossa cidade: a Promotoria Pública que acompanha esses processos há décadas; a Defensoria Pública e nós legisladores que estamos ao lado da população; e a Fundação Pró-Lar, que será a responsável pela execução da lei”, disse a vereadora Márcia Santos (PV).

Legenda – Vista do rio Paraíba do Sul no trecho que corta o município de Jacareí, com destaque para as pontes Nossa Senhora da Conceição (abaixo) e Nossa Senhora do Rosário

Crédito – Divulgação/PMJ