Um pedido de informações do vereador Fernando da Ótica Original (PSC) questiona o prefeito Hamilton Mota a respeito de contrato de concessão firmado entre a administração municipal e a empresa Ambiental/ENOB para execução de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos, em Jacareí.
Ainda no documento, aprovado em Plenário durante sessão da última quarta-feira (28), o parlamentar faz questionamentos sobre a instalação da Usina de Biodigestão de lixo, o valor da obra, prazo para início de funcionamento, e se haverá repasse dos custos da construção da usina aos contribuintes do município.
“Com a prorrogação do prazo de concessão do contrato, quero saber qual será o total de anos que esta empresa terá concessão em Jacareí”, questiona Fernando.
O vereador leva em consideração a Lei nº 5.140/2008, que autoriza o Executivo Municipal a delegar, pelo regime de concessão administrativa, a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, assim como a lei nº 5.781/2013, que permitiu a prorrogação do contrato de concessão com a empresa Ambiental/ENOB.
“A instalação desta usina de biodigestão precisa ser acompanhada e fiscalizada pela Câmara. Afinal, foi decidido pela Casa que seria criada uma comissão especial de fiscalização, formada por oito vereadores (um de cada partido) para acompanhar os estudos técnicos e orçamentários que seriam feitos pelo Executivo para fundamentar o uso desta nova tecnologia ambiental”, afirma.
Santa Casa – Ainda na sessão passada, a Câmara aprovou outro pedido de informações do vereador Fernando da Ótica Original (PSC), a respeito do atraso no pagamento dos salários dos médicos da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí.
Entre as perguntas, Fernando quer saber quais medidas a prefeitura pretende tomar para quitar os salários atrasados. “Quero saber quantos meses os salários estão atrasados, quantos médicos passam pelo problema, qual o valor mensal dos vencimentos destes profissionais e quais as especialidades médicas envolvidas”, questiona.
Legenda – O vereador Fernando da Ótica Original (PSC) no Plenário da Câmara durante sessão da última quarta-feira (28), em Jacareí
Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ
