O vereador Fernando da Ótica Original (Republicanos) enviou ao prefeito de Jacareí pedido de informações sobre contrato firmado entre a Prefeitura e a Distal Nefrologia e Urologia Ltda, assim como com os prestadores de serviços, notas fiscais de cada produto e equipamento comprado para o combate à COVID-19 em Jacareí.
No documento, aprovado pelo plenário da Câmara na sessão de quarta-feira (24), Fernando solicitou que o prefeito apresente justificativa sobre o critério de escolha de cada empresa contratada, além das notas fiscais de medicamentos adquiridos pela Prefeitura – de modo a possibilitar o acesso aos detalhamentos de quantidade – e o valor unitário com a descrição.
“Buscamos também o valor dos repasses que foram feitos à Santa Casa de Jacareí de março a junho de 2020, detalhando para qual área e setor de atendimento foram destinados e a quantidade de médicos e enfermeiros que foram contratados no período de março a junho 2020”, registra o documento.
Segundo o vereador, as despesas públicas destinadas ao combate à pandemia são preocupantes. “Elas (despesas) são emergenciais, sem licitação e podem resultar em superfaturamento. O governo do estado de São Paulo anunciou pacote de repasses para o combate à COVID-19 de R$ 1,85 milhão; já o governo federal repassará outros R$ 28,49 milhões. Eu, em minhas Emendas Impositivas, destinei mais de R$ 750 mil para a saúde pública no combate à COVID-19 em Jacareí”, disse Fernando.
O vereador levou em consideração o fato de que, até dezembro de 2019, a Prefeitura não realizou o repasse das Emendas Impositivas dos vereadores, em especial à Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, entidade que, segundo o vereador, “passa por sérias dificuldades financeiras”.
“A população doente de outras enfermidades, que está em filas de exames e cirurgias, clama por mudanças de datas de exames, reclamando de cirurgias sem prévio aviso e também sobre a falta de medicamentos”, completou Fernando.
Propaganda eleitoral – Um segundo pedido de informações do vereador questionou o prefeito de Jacareí sobre os gastos com propaganda efetuados pela administração municipal no período de janeiro a junho de 2020.
Fernando também pediu que as informações sejam enviadas com detalhamento das quantidades e dos valores relativos a propagandas em televisão, rádio, jornal e informativos.
“A população está indignada por causa dos gastos com propaganda da Prefeitura em horário nobre na Rede Vanguarda, filiada da Rede Globo. A população percebe os altíssimos gastos com propaganda realizados pelo governo municipal em pleno ano eleitoral”, disse Fernando.