O vereador Fernando da Ótica Original (PSC) questionou a administração municipal a respeito da falta de serviços de limpeza em terreno localizado na Rua Padre Eugênio (no Jd. Jacinto), em área onde até 2011 havia a Comunidade Bananal, na região oeste de Jacareí.

Por meio de um pedido de informações, aprovado em Plenário durante a sessão da última quarta-feira (7), o parlamentar pede explicações à Prefeitura de Jacareí a respeito do cumprimento às regras dispostas pelo Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, que determina que a administração municipal deve notificar os proprietários de terrenos particulares para que, quando necessário, façam a limpeza destes locais.

“Depois que o proprietário é notificado, ele tem um prazo para fazer a limpeza. Caso ela não seja realizada, a prefeitura pode multar o dono do terreno, assim como promover a execução do serviço e depois cobrar do infrator pelo trabalho realizado”, explica Fernando.

Ainda segundo o parlamentar, “a desapropriação do terreno aconteceu em abril de 2011 e, desde então, os moradores do entorno aguardam pela limpeza do local, serviço que não foi feito até o momento”, afirma.

No documento, o vereador questiona se a Prefeitura de Jacareí notificou o proprietário para que execute os serviços de limpeza. “Caso positivo, solicitei cópias da notificação e, caso negativo, questionei o motivo de [o Executivo Municipal] não ter notificado ou multado o dono do terreno, assim como a razão pela qual a administração não limpou o local e não cobrou pelo serviço”, cita Fernando.

“Afinal, já se passaram quase cinco anos desde a desapropriação do local”, conclui.