O vereador Fernando da Ótica Original (PSC) questionou a Prefeitura Municipal sobre quais prédios públicos ainda não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O Pedido de Informação teve a aprovação dos demais vereadores e constou nos trabalhos da 20ª Sessão Ordinária, que aconteceu quarta-feira (15).
O documento foi formulado pelo vereador a partir de um inquérito dirigido pela Promotora de Justiça Elaine Taborda, concluído em março deste ano. Desde 2014 a promotora tem feito um levantamento dos postos de saúde, das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e escolas municipais sem o laudo do Corpo de Bombeiros.
“A Administração Municipal não pode colocar a população em risco, afinal, são pacientes, crianças, idosos e famílias que precisam ir a esses lugares públicos. Além disso, nenhum comércio consegue obter a regularização para funcionamento sem possuir o AVCB, mas a própria prefeitura não está cumprindo tal requisito”.
Fernando quis saber quais prédios públicos não possuem o documento e pediu a comprovação do AVCB de todos os EducaMais. Também perguntou quando será providenciado o Auto de Vistoria da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da avenida Davi Lino, que está prestes a ser inaugurado.
AVCB – O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento que comprova a estabilidade e segurança de edifícios em casos de incêndio, obtido após a aprovação do projeto do prédio e feita a vistoria pelo Corpo de Bombeiros. O AVCB tem a validade de três anos.
Legenda: Fernando fiscaliza a segurança nos prédios públicos
Crédito: Assessoria de Comunicação/CMJ