O Plenário da Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei do vereador Rodrigo Salomon (PSDB) que torna obrigatória a instalação de banheiros químicos nas feiras livres, em Jacareí.
Segundo o autor, os banheiros deverão ser individualizados por sexo, com instalações independentes, colocados em local seguro e de fácil acesso, dispostos em quantidade compatível com o fluxo de pessoas que frequentam os locais. “O objetivo é prover um mínimo de dignidade aos feirantes”, disse Salomon.
Já para o vereador Luís Flávio (PT) a ação da Prefeitura não é mérito. “O poder público tem o dever de favorecer o comércio e dar condições para que a economia local se desenvolva”, alegou.
Com a aprovação, fica revogada a Lei 5.832 de 12 de março de 2014, que previa a instalação de banheiros químicos nas feiras a ser realizada pela iniciativa privada.
Balé Bolshoi – O segundo processo aprovado por unanimidade refere-se ao projeto de lei de autoria do prefeito que autoriza a Prefeitura firmar termo de parceria com a Associação Fênix, a fim de beneficiar o estudante Isaac Otávio Gomes da Silva, de 12 anos, que foi aprovado no processo seletivo da Escola de Teatro Bolshoi no Brasil.
Isaac é morador do bairro Rio Comprido (região leste) e conheceu o balé através dos trabalhos sociais da Associação Fênix e, posteriormente, foi encaminhado para o Monique Paes Studio de Dança.
Recentemente foi aprovado naquela que é a única filial do Teatro Bolshoi da Rússia, localizada em Joinville (SC). Entretanto, mesmo com a bolsa de estudos, o estudante precisa de condições para se manter até completar os estudos.
“O Projeto de Lei cumpre o seu papel de garantidor ao promover o incentivo à cultura de acordo com o disposto no art. 23 da Constituição Federal, que determina ser de competência comum da União, estados, Distrito Federal e municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação”, afirmou o prefeito.
O valor mensal destinado será de um mil e quinhentos reais, sendo válido até 2025. Ainda segundo a medida, “o impacto orçamentário é mínimo, podendo ser suportado pelo orçamento vigente”.
Código de obras – A Câmara também aprovou a primeira discussão do Projeto de Lei Complementar do prefeito, que institui o Código de Obras e Edificações, em Jacareí.
Segundo Izaias, a proposta visa normatizar a construção e reformas de edificações de modo a proporcionar um meio urbano adequado às necessidades sociais, econômicas e ambientais da cidade, atualizando e especificando itens específicos, a fim de facilitar o papel dos agentes fiscalizadores.
A previsão para a segunda discussão desse processo será na próxima sessão ordinária, a ser realizada quarta-feira (15).
Nome de rua – Por fim, a rua Oito do Residencial Golden Park, localizada na região oeste, passará a se chamar rua Vereador Antônio Batalha em homenagem ao parlamentar da década de 70, falecido em março deste ano. O autor do projeto foi o vereador Fernando da Ótica (PSC).
Retirado – O Projeto de Lei do Executivo 13/2018 que estabelece diretrizes e normas da política municipal de habitação, cria o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social e dá outras providências, foi retirado pela presidente da Câmara, vereadora Lucimar Ponciano (PSDB).
Legenda: Isaac Otávio com integrantes da Associação Fênix, Monique Paes Studio de Dança, familiares e vereadores após a aprovação do Projeto de Lei
Crédito: Secretaria de Comunicação/CMJ
