O ex-presidente da Fundação Pró-Lar, José Rubens de Souza, prestou esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em processo que investiga supostas irregularidades cometidas na gestão da autarquia durante o exercício de 2016, em Jacareí.

No depoimento, realizado na tarde de terça-feira (22), o ex-presidente foi ouvido na qualidade de testemunha e informou que desconhecia a existência de falhas no processo de contratação dos serviços de capina e limpeza de terrenos e atribuiu a responsabilidade por estes contratos à diretora administrativa-financeira da instituição.

Durante cerca de uma hora e trinta minutos, José Rubens respondeu aos questionamentos da comissão e relatou que a responsabilidade da Presidência era fazer a gestão global da instituição no sentido da promoção da política municipal de Habitação.

“Eu assinava as notas de empenho e de pagamento, mas todo o restante do processo de contratação era de responsabilidade da diretoria administrativa-financeira. Minha responsabilidade era administrativa, se houve equívocos não eram atribuições da Presidência”, disse Souza, que ocupou o cargo de presidente da Pró-Lar entre abril e dezembro de 2016.

Enquanto gestor, José Rubens disse que tomava ciência da maior parte dos documentos que necessitavam do despacho da Presidência, mas que era “impossível analisar e tomar conhecimento de cada documento e de cada item de contratação. Eu tinha uma equipe da minha confiança e o que eles faziam eu tinha plena confiança”, alegou.

Na época, a diretoria administrativa-financeira da autarquia era ocupada por Christian Petterson Antunes Lemos, então servidor de carreira da instituição, exonerado do cargo após conclusão de auditoria realizada na Pró-Lar no início deste ano pela Diretoria de Governança e Transparência da Prefeitura, que apontou indícios de irregularidades que ultrapassam R$ 1 milhão em contratos firmados entre a fundação e empresas prestadoras de serviços de capina e limpeza de terrenos.

Entre os indícios estão o “pagamento por serviços não realizados, sobrepreço de mais de 50% em alguns pagamentos, contratações de serviços que já eram realizados pela Prefeitura e dispensa de licitação”, consta no documento.

Promotoria – Na opinião do promotor de Justiça da Cidadania de Jacareí, o desconhecimento alegado pelo ex-presidente em relação aos atos administrativos adotados por membros de sua equipe de confiança demonstra o descumprimento de atribuições inerentes ao cargo de gestor. “O que ficou caracterizado é que na qualidade de superior hierárquico não verificou adequadamente a atividade administrativa que ele deveria fiscalizar, que era prestada pelos inferiores hierárquicos”, afirmou José Luiz Bednarski, representante do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

Ainda segundo Bednarski, o ex-presidente demonstrou “um absoluto desconhecimento do que acontecia no dia a dia da administração da entidade”.

Adiado – Para esta quinta fase de oitiva ainda estava agendado o depoimento do ex-diretor administrativo-financeiro da Pró-Lar, Christian Petterson Antunes Lemos. No entanto, na tarde de segunda-feira (21), o ex-diretor, por meio de seu representante legal, encaminhou documento aos membros da CPI solicitando adiamento do depoimento para a próxima terça-feira (29) para tomar conhecimento das mais de 3.600 páginas de relatório da Diretoria de Governança e Transparência da Prefeitura.

Integrantes – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é formada pelo presidente Rodrigo Salomon (PSDB), e pelos vereadores Abner de Madureira (PR), relator, e Juarez Araújo (PSD), membro. A nomeação dos integrantes ocorreu por meio da publicação de Portaria nº 66/2017, feita no Boletim Oficial do Município na edição de 26 de maio deste ano.

Os trabalhos da CPI deverão ser concluídos no prazo de 180 dias, contados da publicação da Portaria.