Os sindicatos dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SindSAAE) concluíram as discussões em torno do projeto de lei que prevê concessão de adicional de 50% para servidores de carreira lotados em cargos de comissão.
Em reunião realizada com vereadores na Câmara Municipal na tarde de quinta-feira (6), o grupo apresentou sugestões ao texto do projeto de lei nº 18, de 23 de março de 2017, que prevê ainda concessão do mesmo adicional para os cargos de engenheiro, arquiteto e topógrafo.
Segundo os sindicatos, o servidor poderá optar pela remuneração integral do cargo em comissão ou pelo valor do vencimento de sua carreira mais 50% da remuneração do cargo em comissão, sem prejuízo do vencimento, condição exclusiva quando o engenheiro, o arquiteto ou o topógrafo estiverem lotados em órgãos de análise de aprovação de projetos.
A proposta, de autoria do prefeito Izaias Santana, será oficialmente relacionada aos processos da Secretaria Legislativa da Câmara nos próximos dias, mas ainda não há prazo para o encaminhamento do documento para análise das comissões permanentes da Casa e sua posterior inclusão na Ordem do Dia para votação.
Reajuste – Paralelamente às discussões do adicional, ambos os sindicatos mantiveram o apoio a outro projeto de lei do prefeito que reajusta em 6% os vencimentos do funcionalismo público municipal. Conforme a lei, o índice será aplicado sobre os vencimentos de servidores ativos, inativos e pensionistas de forma retroativa ao mês de março.
“Para concessão do reajuste foi adotado como parâmetro o fator Índice do Custo de Vida (ICV), divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), no período de março de 2016 a fevereiro de 2017”, explicou o prefeito na mensagem aos vereadores.
Segundo a presidente do Legislativo de Jacareí, Lucimar Ponciano (PSDB), o projeto de lei será encaminhado para análise das comissões permanentes da Câmara na próxima terça-feira (11) e, caso obtenha pareceres favoráveis, estará apto a ser incluído na pauta da Ordem do Dia para apreciação dos vereadores em plenário.
Além da presidente, participaram da reunião os vereadores Valmir do Parque Meia Lua (PSDC), Juarez Araújo (PSD), Luiz Flávio (PT), Arildo Batista (PT), Paulinho dos Condutores (PR), Sônia Patas da Amizade (PSB), Aderbal Sodré (PSDB) e os presidentes do STPMJ e SindSAAE, Sônia Evarista da Silva e Décio Moreira Neto, respectivamente.
Vale-refeição – O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ) realizou assembleia na noite de quinta-feira (6) para decidir sobre a contraproposta da administração municipal em relação ao aumento do vale-refeição dos atuais R$15,60 para R$17,00.
Segundo a presidente do STPMJ, Sônia Evarista da Silva, os servidores aceitaram a contraproposta do prefeito, decisão que balizará o prosseguimento da tratativa tanto por parte da administração municipal quanto do Legislativo de Jacareí para aplicação às respectivas folhas de pagamento.
“Explicamos os argumentos da contraproposta aos servidores, e, em assembleia, a decisão foi pela aprovação do valor sugerido pela administração municipal”, afirmou Sônia.
Segundo Décio Moreira Neto, o SindSAAE também está de acordo com o valor do vale-refeição apresentado. “Os servidores do SAAE são favoráveis, já decidimos em assembleia”, disse.
Legenda – Vereadores e sindicatos dos servidores durante reunião realizada na tarde da última quinta-feira (6), na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Jacareí
Crédito – Secretaria de Comunicação/CMJ
