A Câmara Municipal de Jacareí realizou nesta quarta-feira (22) a 25ª Sessão Ordinária do ano, tendo como destaque a interrupção da sessão devido à presença de aproximadamente 200 moradores do “Quilombo Coração Valente”, localizado na divisa de Jacareí e São José dos Campos, próximo à Estrada do Varadouro, região leste.

A manifestação no Plenário, segundo os moradores, teve o objetivo de pressionar os poderes Executivo e Legislativo em busca de uma solução para o local ocupado que, há sete meses, abriga mais de duas mil famílias de forma irregular e sem apoio do poder público.

O “Quilombo” – assentado em um terreno de propriedade privada – é formado por uma maioria de mulheres desempregadas e trabalhadores da construção civil que não conseguiram manter o pagamento de alugueis e migraram à ocupação, tendo também uma parte formada por pessoas que residiam no antigo “Pinheirinho” de São José dos Campos.

De acordo com a “Associação Quilombo Coração Valente – Moradia a Todos”, que trouxe as reivindicações em forma documental para os vereadores, o terreno ocupado está cadastrado no nome de uma empresa denominada “Ricardo Empreendimento Imobiliários Ltda.”, mas que está vazio e improdutivo há mais de 50 anos.

“Exigimos que a Câmara atue no sentido de intermediar uma negociação com a prefeitura para que entre em contato com o suposto proprietário e dê início às tratativas para desenvolver um projeto de moradia popular”, registra o documento.

Maria Elisangela da Silva, líder da associação, afirmou que os moradores, se necessário, estão dispostos a pagar pela terra, e que espera do Poder Legislativo uma mediação do conflito.

“Nós transformamos aquele local em um bairro. Nós plantamos e criamos, sobrevivendo da terra. Não existe favela ali e não estamos dando despesas para o governo, mas queremos mostrar que existimos e que a Prefeitura inicie um diálogo com a gente em busca de soluções”, disse Maria Elisangela.

A vereadora Márcia Santos (PV), presidente da “Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e Regularização Fundiária de Jacareí”, afirmou que o objetivo da Frente, neste caso, é dar identidade e dignidade aos cidadãos. “Nós vamos discutir muito essa pauta para que nesta conversa com o Executivo tenhamos algum norte do que pode ser feito”, disse.

Todos os parlamentares acordaram em visitar o local ocupado no próximo dia 1º de setembro, sábado, às 15h.

Em virtude da interrupção da sessão, o projeto de autoria do prefeito Izaias Santana, que prevê a remissão de multas a munícipes que regularizarem a construção (ou ausência) de calçadas e muros em imóveis, assim como promoverem a limpeza, capina ou roça de seus terrenos, em Jacareí, foi adiado para a sessão do dia 29 de agosto.

Adiado 2 – A segunda e última discussão do projeto de lei do prefeito que cria o Código de Obras e Edificações foi adiada para a próxima sessão ordinária.

O adiamento ocorreu devido às alterações sugeridas pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jacareí (AEAJ), em reunião com vereadores e assessores técnicos da Prefeitura realizada sexta-feira (17).

Os parlamentares alegaram que não receberam as emendas a tempo de estudá-las e votá-las, necessitando de maior prazo. A presidente da Câmara, vereadora Lucimar Ponciano (PSDB), deixou em aberto a possibilidade do prefeito Izaias Santana enviar um projeto substitutivo, já com as emendas inseridas ao texto original.

Aprovados – O projeto de lei do vereador Aderbal Sodré (PSDB), que propõe a disponibilização de brinquedos adequados ao uso de crianças com deficiência em playgrounds infantis instalados em escolas, parques, clubes, shopping centers e áreas de lazer públicas ou privadas, foi aprovado por unanimidade.

De acordo com a proposta aprovada, “Playgrounds com até cinco brinquedos, devem disponibilizar ao menos um brinquedo adaptado; já playgrounds com seis a dez brinquedos, devem disponibilizar ao menos dois brinquedos adaptados para crianças com deficiência”.

O outro projeto aprovado, de autoria do prefeito Izaias Santana, trata da alteração memorial descrito da Lei nº 6021, de 17 de março de 2016, que desafetou área pública de 186,83 metros quadrados, localizada ao lado do nº 93 da Rua Florenza, no Parque Itamarati (região central), para doação em pagamento em ação de desapropriação ao senhor João Francisco Toledo e sua esposa Maria Lúcia Toledo.