A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Jacareí realizou na tarde desta sexta-feira (18), uma audiência pública para apresentação das metas fiscais do município, referentes ao exercício do segundo quadrimestre de 2015.
Segundo os dados, apresentados pelo diretor de Planejamento Econômico da Secretaria de Finanças da Prefeitura, Antônio Hélio dos Santos, do total de R$ 972,7 milhões da meta do Orçamento para 2015, R$ 473,1 milhões foram realizados durante os meses de maio, junho, julho e agosto, número que representa 48,64% do montante estabelecido para o ano.
“Se compararmos com o mesmo período do ano passado, o percentual de receita realizada em 2015 representa um aumento de 5%, pois, no segundo quadrimestre de 2014, Jacareí havia realizado R$ 452,3 milhões de sua receita total”, afirma Hélio.
Entre as principais fontes de receita do município estão o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Já em relação às despesas, da meta de R$ 972,7 milhões do Orçamento, o município realizou R$ 626,4 milhões, ou 64,4% frente ao estabelecido para 2015. “Na comparação com o segundo quadrimestre de 2014, as despesas deste ano demonstram um aumento de 52,73%, já que no ano passado foram realizados R$ 410,1 milhões no período”, explica Antônio Hélio.
O diretor explicou que as principais despesas realizadas pela prefeitura no período foram aquelas destinadas aos setores de Saúde, Educação, Saneamento, Administração e Urbanismo. “Na Saúde, por exemplo, dos R$ 180,6 milhões previstos no total da despesa para o setor, foram realizados 85,92%”, afirma.
Além do diretor da prefeitura, a apresentação contou com a presença da presidente da comissão, vereadora Rose Gaspar (PT), responsável pela coordenação dos trabalhos na audiência, do vereador Rogério Timóteo (PRB), membro da CFO, do presidente da Casa, Arildo Batista (PT), além dos parlamentares Edgard Sasaki (DEM), José Francisco (PT), Valmir do Parque Meia Lua (PSD) e Antonele Marmo (PT). A vereadora Ana Lino (PMDB), relatora da comissão, não compareceu à audiência por motivos de saúde.
Dúvida – Presente no plenário durante a apresentação, Edgard Sasaki questionou o diretor a respeito das despesas estabelecidas para a Saúde até o final do ano. “Minha questão era saber se não haveria despesas acima daquelas estipuladas no Orçamento”.
Antônio Hélio disse que os valores apresentados “são despesas empenhadas, ou seja, ainda não foram realizadas, mas estão reservadas conforme os prazos estabelecidos”, explica.
Responsabilidade – A apresentação das metas fiscais sob a forma de audiência pública está prevista no disposto do parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominado Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições impostas pela lei.
Legenda –Antônio Hélio dos Santos faz apresentação das metas fiscais em audiência realizada na tarde desta sexta-feira (18) pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara
Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ
