O presidente da Câmara de Jacareí, vereador Edinho Guedes (PMDB), encaminhou na última terça-feira (14) um ofício ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pedindo providências para a execução de um convênio para a construção de creches, em Jacareí.
Denominado ‘Creche Escola’ e sob a tutela da Secretaria Estadual de Educação, o convênio entre a Prefeitura e o órgão estadual foi firmado há mais de um ano, e a contrapartida do Município para a destinação de terrenos públicos para a construção das unidades já foi apresentada ao governo paulista sem que as medidas para a liberação e execução do convênio fossem apresentadas pelo Estado.
Por meio da proposta, as creches serão distribuídas no Distrito do Parque Meia-Lua (região norte), Jardim Maria Amélia (região sul), Vila Branca (região leste) e no Centro.
Segundo Edinho, a paralisação do processual, que neste caso tem-se demonstrado através do “exacerbado formalismo”, compromete o princípio público da eficiência. “A paralisação esta impedindo que Jacareí possa atender as famílias com mais vagas para suas crianças”, afirma o presidente.
PROGRAMA – O ‘Creche Escola’ foi idealizado pelo Governo do Estado de São Paulo para auxiliar os municípios no atendimento de creches para crianças de zero a cinco anos com a ampliação de vagas nas unidades de ensino infantil.
De acordo com o programa, a Secretaria Estadual de Educação oferece três plantas de prédios aos governos municipais, que se adéquam à demanda de atendimento infantil do local e ao terreno apresentado pela prefeitura, que por sua vez fica responsável por apresentar as documentações, os terrenos e pela condução das obras.
