O vereador Edinho Guedes (PMDB) encaminhou um Pedido de Informação ao Executivo Municipal questionando a regularização e fiscalização dos portos de areia e extração mineral de Jacareí. O documento foi aprovado pelos demais vereadores na terceira Sessão Ordinária de 2016, realizada quarta-feira (17).

O texto considerou o rompimento da barragem da lagoa de mineração Meia Lua Um, que aconteceu no dia 05 de fevereiro e resultou no lançamento de resíduos de extração de areia no rio Paraíba do Sul.

“A lagoa de mineração Meia Lua Um estava inativa e se encontrava paralisada por falta da licença para funcionamento. Porém, a mineradora Rolando Comércio de Areia utilizava a referida lagoa para despejar os rejeitos de sua extração de areia”.

O vereador apontou que a referida lagoa estava a menos de 100 metros da margem do rio Paraíba, o que é considerado irregular. Por isso, perguntou: “Quantos portos de areia e áreas de extração mineral, ativos e inativos, existem em Jacareí? Informar a razão social, CNPJ e a exata localização de cada um deles.”

Além disso, o parlamentar questionou se há outros portos de areia da cidade que estão irregulares, quais são as exigências para o funcionamento deles e das áreas de extração mineral e qual a periodicidade da fiscalização.

No caso específico do porto Meia Lua Um, Edinho cobrou a data da última fiscalização realizada pela prefeitura, o nome do funcionário que fez esse monitoramento e se há medidas preventivas para se evitar desastres como o que ocorreu no início do mês.

Legenda: Edinho cobra fiscalização em mineradoras e portos de areia

Crédito: Assessoria de Comunicação/CMJ