Dois Pedidos de Informação do vereador Edgard Sasaki (sem partido) tiveram a aprovação do Plenário na 9ª Sessão Ordinária deste ano, realizada quarta-feira (30). Encaminhados ao prefeito Hamilton Mota, o primeiro cobrou a emissão de documentos de saúde para funcionários públicos municipais que necessitam de aposentadoria especial. Já o segundo, tratou da restituição de valor pago por moradores do Jardim Paraíso (região sul) para asfaltamento do bairro.

Em relação ao primeiro pedido, conforme informou Sasaki, existem dois documentos que devem ser emitidos pelo Centro do Servidor para funcionários com tempo de serviço compatível para a aposentadoria especial – o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Porém, segundo o vereador, eles não estão sendo disponibilizados aos trabalhadores.

Diante desta situação, o legislador questionou a falta de disponibilização desses documentos para quem já adquiriu esse direito e perguntou se existe alguma previsão para o fornecimento destes para quem está prestes a adquirir a aposentadoria especial.

Restituição – Em outro Pedido de Informação, Sasaki questionou a situação da restituição das taxas de contribuição, referentes à realização do asfalto, do Jardim Paraíso. Isso porque, em outubro de 2015, a própria Prefeitura cancelou as taxas de onze ruas do bairro por estarem prescritas, mas, segundo o vereador, muitos moradores ainda não foram restituídos.

O parlamentar indagou quantos contribuintes ainda não foram restituídos e se existe previsão para o ressarcimento de todos aqueles que já realizaram o pagamento.

Legenda: Edgard Sasaki apresenta questionamentos ao Executivo Municipal

Crédito: Assessoria de Comunicação/CMJ