Durante a sessão ordinária da Câmara, na quinta-feira (16), vereador Dr. Rodrigo Salomon (PSDB) protocolou pedido de informações sobre os repasses financeiros feitos pela Prefeitura ao Instituto de Previdência do Município de Jacareí (IPMJ).

A documentação foi discutida e aprovada pelos demais vereadores e encaminhada à Administração do Município.

O pedido de informações é baseado na Lei Municipal nº 3.410/1993, que criou o IPMJ, e na Lei Municipal nº 4.083/1998, que estabelece as obrigações financeiras da Prefeitura em relação ao instituto.

Por meio desse instrumento, Dr. Rodrigo solicitou informações sobre a situação financeira atual do instituto e se o Executivo está em dia com suas obrigações relacionadas aos repasses obrigatórios ao IPMJ.

“Precisamos garantir a transparência na gestão da Administração Pública Municipal e assegurar que os recursos do IPMJ estão sendo adequadamente gerenciados”, argumentou.

No caso de existirem pendências financeiras, o vereador solicitou detalhes sobre valores, data de início e justificativas para tal situação. Ele também perguntou sobre o prazo e previsão para ajustes e se os servidores públicos municipais sofrerão alguma consequência devido a isso.

Por fim, considerando a aprovação da Lei Municipal nº 6.572/2023, que aumentou a alíquota suplementar da Municipalidade ao IPMJ para 35,38%, Dr. Rodrigo questionou como a Prefeitura realizará os repasses a partir de 2024 e se existe algum plano ou outra fonte de recursos para os repasses do ano que vem.

“É crucial que tenhamos um entendimento claro de como a Prefeitura planeja cumprir suas obrigações financeiras para com o IPMJ, especialmente considerando o aumento da alíquota suplementar em 2024”, concluiu.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Dr. Rodrigo Salomon durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.