O Plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (1º) pedido de informações do vereador Dr. Rodrigo Salomon (PSDB), que questiona o prefeito Izaias Santana sobre a responsabilidade do desabamento de parte de uma das paredes laterais da Capela do Rosário, no Centro de Jacareí.

O desabamento ocorreu na manhã da última sexta-feira (24) e motivou o parlamentar a questionar a Prefeitura o motivo pelo qual a obra para construção do Museu de Arte Sacra-Colonial não foi iniciada, apesar de 10 meses após a vigência da Lei 6.462, publicada em abril de 2022, que autorizou a Administração Municipal a desafetar área da classe de bens de uso comum e incorporar à classe de bens dominiais e a respectiva permuta com área da Mitra Diocesana de São José dos Campos.

Segundo Salomon foi produzido relatório no Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano, elaborado pela Diretora de Patrimônio da Fundação Cultural de Jacareí, Selma Regina da Silva Fernandes, que consta que o imóvel se encontrava em bom estado de conservação, porém, foi constatada a necessidade de reparos conforme relatório do Anexo III — documento que não foi juntado pelo prefeito Izaias Santana ao projeto de lei 006 que culminou na Lei 6.462.

“O Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano não possui a análise dominial, a investigação ou confirmação de titularidade do imóvel, ônus e gravames, bem como a realização de medições in loco físicas para obtenção ou conferência de suas dimensões”, disse o vereador.

No documento Dr. Rodrigo quer saber a razão pela qual o Laudo de Avaliação do Imóvel Urbano não foi juntado ao projeto de lei apresentado pelo prefeito Izaias Santana, qual o prazo para início e término das obras para construção/reforma da Capela do Rosário, a fim de que se torne o Museu de Arte Sacra-Colonial e quais outros prédios de domínio da Prefeitura estão nas mesmas condições da Capela.

“É preciso saber de quem é a responsabilidade sobre o desabamento de parte da parede do imóvel, se houve omissão por parte da Prefeitura para o incidente acontecesse, quais providências serão tomadas, se haverá prejuízos aos cofres públicos, se existe a Prefeitura pretende revogar a legislação e devolver a Capela à Mitra Diocesana e se plano de contenção da estrutura do imóvel a fim de evitar futuros desabamentos”, perguntou Salomon.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Dr. Rodrigo Salomon durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.