O Plenário da Câmara de Vereadores de Jacareí aprovou, por 12 votos, projeto de lei que institui o Dia da Consciência Jovem no calendário de eventos oficiais do município.

Único processo inscrito na Ordem do Dia desta quarta-feira (14), a proposta é de autoria do primeiro-secretário da Casa, vereador Rogério Timóteo, e cria o evento a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de abril.

Faz parte do cronograma de atividades, a realização de ações educativas e culturais a respeito da conscientização sobre o uso de drogas, mercado de trabalho, prevenção em saúde, entre outras que poderão ser desenvolvidas nas escolas da rede pública e particular do município durante a semana que antecede a data comemorativa.

Estatística – Segundo dados do Censo Demográfico 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Jacareí possui população estimada de 228 mil habitantes, sendo 34.576 compreendidos na faixa etária dos 15 aos 24 anos, número que representa 15% do total de sua população considerada jovem.

Em sua justificativa na Tribuna, o autor afirmou que o projeto tem como objetivo preservar os direitos dos jovens, expondo informações sobre seus direitos à educação, saúde, ao mercado de trabalho, à segurança nas ruas, ao lazer e à cultura assim como todos os demais que estão previstos em lei, mas que estão esquecidos e não vigoram por falta de conhecimento de seus atendidos.

Trâmite – Para entrar em vigor, o documento necessita ainda da apreciação do Executivo Municipal para sanção e promulgação da lei no Boletim Oficial do Município.

Trabalho Legislativo – Durante a primeira fase da sessão, no Expediente, a Mesa Diretora contabilizou 29 trabalhos apresentados à Secretaria Legislativa através dos gabinetes dos vereadores. Deste total, foram relacionadas cinco indicações, 14 moções, três requerimentos, além de sete pedidos de informações dos quais quatro foram aprovados e serão encaminhados aos demais órgãos destinatários.