A sexta rodada de depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), realizada na tarde de terça-feira (22), terminou com acareações entre o ex-diretor financeiro-administrativo da Fundação Pró-Lar, Christian Petterson Antunes Lemos, e a assistente de serviços municipais da autarquia, Sandra Maria da Silva.

Além do ex-diretor e da assistente, também foram colhidos os depoimentos da secretária da Pró-Lar Renisibeli Valle da Costa, e de Mariana Rosa de Mello Fageonato dos Santos e Guilherme Faustino Miguel de Moraes, ambos representantes de empresas prestadoras de serviços da Pró-Lar.

Em seu depoimento Christian explicou o funcionamento da estrutura organizacional da autarquia, suas diretorias e gerências, assim como os procedimentos financeiros e administrativos para requisição e pagamento por prestação de serviços por meio de modalidade de dispensa de licitação, estabelecido pela lei de licitações (lei federal nº 8.666/93). “Diretor não tem poder total. Eu era assessorado tanto pela gerente de finanças quanto pela assistente de serviços municipais, que também ocupou o cargo de supervisora administrativa do setor de compras da Pró-Lar. Contratações de até R$ 8 mil a autarquia podia fazer e o controle interno destes procedimentos eram de responsabilidade das ocupantes destes cargos”, disse Christian.

Ainda segundo o ex-diretor, o setor de compras está compreendido numa estrutura macro da diretoria financeira-administrativa da Pró-Lar, a qual é composta por funcionários que atestam suas respectivas responsabilidades nos processos de requisição e contratação de serviços. “Isso [processo de contratação] não é feito apenas por uma pessoa, nós éramos uma diretoria e, enquanto diretoria, tínhamos responsabilidades conjuntas”, alegou.

Para o presidente da CPI, as declarações do ex-diretor não coincidem com informações apresentadas por José Rubens de Souza, ex-presidente da Pró-Lar, em depoimento realizado no último dia 15. “O depoimento do Christian contradiz aquilo que foi apresentado pelo José Rubens, que disse no seu depoimento que era de competência da presidência apenas assinar as notas de empenho e de pagamento, e que todo o restante do processo de contratação era de responsabilidade da diretoria financeira-administrativa, situação que foi negada pelo ex-diretor”, afirmou o vereador Rodrigo Salomon (PSDB).

José Rubens de Souza ocupou o cargo de presidente da Pró-Lar entre abril e dezembro de 2016.

Acareação – As declarações feitas por Christian foram contestadas pela assistente de serviços municipais, que afirmou à CPI que solicitava os orçamentos às empresas prestadoras a pedido do ex-diretor e que os processos de contratação dos serviços não passavam por ela. “Fiz os pedidos [de orçamentos] para o Fábio a pedido do Christian, que me pedia para ligar e providenciar os orçamentos”, afirmou Sandra Maria da Silva.

Fábio Fageonato, citado por Sandra, é proprietário de empresa prestadora de serviços à Pró-Lar, e marido de Mariana Rosa de Mello Fageonato dos Santos – também empresária – ouvida pela Comissão em depoimento na terça-feira. Assim como o casal, Guilherme Faustino é proprietário de empresa prestadora de serviços à autarquia e também foi ouvido pela CPI esta semana.

Todos os citados nesta fase da investigação estão sendo ouvidos na qualidade de testemunhas do inquérito parlamentar.

Responsabilidade – Na opinião do presidente da CPI, as informações prestadas tanto pelo ex-diretor financeiro-administrativo quanto pela assistente de serviços municipais da Pró-Lar demonstram a tentativa da isenção de responsabilidade em atribuição específica aos cargos públicos por eles ocupados. “Foi uma troca de acusações feitas pelos dois lados, um jogo de empurra que coloca em dúvida informações apresentadas pelo ex-presidente da Pró-Lar, José Rubens de Souza, em depoimento feito na semana passada”, concluiu Salomon.

O ex-diretor já havia sido convocado na última terça-feira (22), mas um pedido de adiamento feito por seu represente jurídico transferiu a data do depoimento para esta semana. Em ofício encaminhado à Comissão – e acatado por seus membros – o advogado de Christian justificou a necessidade de extensão de prazo para analisar as mais de 3.600 páginas de relatório da Diretoria de Governança e Transparência da Prefeitura, que apontou indícios de irregularidades que ultrapassam R$ 1 milhão em contratos firmados entre a Pró-Lar e empresas prestadoras de serviços de capina e limpeza de terrenos.

Segunda vez – Este foi o segundo depoimento de Sandra à Comissão. Em 20 de junho, a assistente já havia prestado esclarecimentos ao lado de Andrea Miguel Rocha Faro, gerente de finanças da Pró-Lar. Na ocasião, Sandra informou que os processos de compra dos serviços – desde a solicitação do pedido até a autorização de execução e pagamento ao fornecedor – eram feitos exclusivamente pelo ex-diretor administrativo-financeiro da autarquia, sem o conhecimento ou supervisão do setor de compras, responsável pelo trâmite documental.

Integrantes – Além do vereador Rodrigo Salomon (PSDB), presidente da CPI, a comissão é formada pelos vereadores Abner de Madureira (PR), relator, e Juarez Araújo (PSD), membro. A nomeação dos integrantes ocorreu por meio da publicação de Portaria nº 66/2017, feita no Boletim Oficial do Município na edição de 26 de maio deste ano.