O vereador Edgard Sasaki (DEM) encaminhou um Pedido de Informação ao prefeito Hamilton Mota, durante a 26ª Sessão Ordinária ocorrida na última quarta-feira (2), questionando o Executivo Municipal sobre os motivos pelos quais a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura (FAPETEC) não concluiu a elaboração do Estatuto da Guarda Municipal de Jacareí – documento que regulamenta as ações, direitos e deveres referentes ao exercício das atividades da corporação.

Após greve dos policiais de Jacareí no início de 2014, ficou acordado que a Prefeitura elaboraria o Estatuto até março de 2015, prazo este que foi prorrogado para 20 de julho. Diante da não finalização do documento, o vereador questiona a Prefeitura, além dos motivos da demora, também o valor pago para a FAPETEC.

As questões foram elaboradas pelo vereador após ouvir os depoimentos dos membros da Comissão da Guarda Civil Municipal de Jacareí, formalizada por ocasião da greve desta corporação.

Contexto – Entre dezembro de 2013 e março de 2014, a Guarda Civil de Jacareí permaneceu em greve, como forma de reivindicar uma série de melhorias para a corporação. Na pauta de reivindicações estavam reajuste salarial, melhores condições de trabalho, aposentadora especial, aumento do adicional de periculosidade de 20% para 30%, além de seguro de vida pago pela Prefeitura em casos de invalidez ou morte decorrente da atividade de trabalho.

Após 82 dias parados, os guardas civis entraram em acordo com o Executivo Municipal, que se comprometeu a aumentar o adicional de risco para a porcentagem requerida e a criar uma comissão com o objetivo de elaborar lei própria para a guarda municipal em até 12 meses.

Legenda: Vereador Edgard Sasaki em discurso na tribuna do plenário na 26ª Sessão Ordinária (02.09)

Créditos: CMJ