Durante 42ª Sessão Ordinária de quarta-feira (6/11), a Câmara Municipal de Jacareí aprovou por unanimidade, projeto
de lei de autoria do Prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) que trata da instituição do Fundo Municipal do Idoso (FMI),
vinculado à Secretaria de Assistência Social no município de Jacareí.

A aprovação do projeto de lei concede ao município a condição de administrar e aplicar recursos financeiros para a
implantação, manutenção e desenvolvimento de projetos e ações voltados à melhor qualidade de vida dos idosos da
cidade.

A criação do Fundo tem por objetivo proporcionar apoio aos projetos voltados à defesa dos cidadãos da terceira idade e,
será administrado pela Secretaria de Assistência Social do município. Os recursos do Fundo serão aplicados em
programas sócios educativos relacionados à formação e desenvolvimento social da terceira idade.

De acordo com o autor do projeto, Prefeito Hamilton Mota (PT), “é importante salientar que a partir dos direitos do idoso
consolidado na Constituição Federal e no Estatuto do idoso, foi sancionada a lei para criação do Fundo Nacional do Idoso,
que dispõe a todos os municípios brasileiros a responsabilidade de avançar nas políticas de atendimento a esses
cidadãos da terceira idade”.

Para o presidente da Câmara, vereador Edinho Guedes (PMDB), trata-se de uma ideia muito feliz. “Quem gestará este
Fundo não é o prefeito, nem os vereadores, e sim o Conselho Municipal do Idoso. Todos estão de parabéns”.
Já Fernando da Ótica (PSC) destacou o respeito aos idosos. “O maior desafio é fazer com que o Estatuto do Idoso seja
cumprido.” Valmir do Meia-Lua (PSD) aproveitou para fazer menção a outro projeto, que beneficia pessoas com mais de
60 anos, a não pagar passagem de ônibus. Edgar Sasaki (DEM) também elogiou o projeto. “Temos de ter muito cuidado
com quem tem mais idade.” Maurício Haka (PSDB) complementou desejando que o Fundo seja efetivado e Itamar Alves
(PDT) disse se sentir honrado em aprovar o projeto.