A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ouve nesta terça-feira (29) os depoimentos do ex-diretor financeiro-administrativo da Fundação Pró-Lar, Christian Petterson Antunes Lemos, da assistente de serviços municipais, Sandra Maria da Silva, da secretária Renisibeli Valle da Costa, além de dois prestadores de serviços da autarquia de Jacareí.
Os depoimentos terão início às 13h30 no Auditório da Câmara Municipal, localizada na Praça dos Três Poderes, no Centro. Todos os citados nesta fase da investigação estão sendo ouvidos na qualidade de testemunhas do inquérito parlamentar.
O ex-diretor já havia sido convocado na última terça-feira (22), mas um pedido de adiamento feito por seu represente jurídico transferiu a data do depoimento para esta semana. Em ofício encaminhado à Comissão – e acatado por seus membros – o advogado de Christian justificou a necessidade de extensão de prazo para analisar as mais de 3.600 páginas de relatório da Diretoria de Governança e Transparência da Prefeitura, que apontou indícios de irregularidades que ultrapassam R$ 1 milhão em contratos firmados entre a Pró-Lar e empresas prestadoras de serviços de capina e limpeza de terrenos.
2ª vez – Este será o segundo depoimento de Sandra à CPI. Em 20 de junho, a assistente já havia prestado esclarecimentos ao lado de Andrea Miguel Rocha Faro, gerente de finanças da Pró-Lar. Na ocasião, Sandra informou que os processos de compra dos serviços – desde a solicitação do pedido até a autorização de execução e pagamento ao fornecedor – eram feitos exclusivamente pelo ex-diretor administrativo-financeiro da autarquia, sem o conhecimento ou supervisão do setor de compras, responsável pelo trâmite documental.
“Eu não participei da contratação dos serviços de capina e limpeza de terrenos, não tinha conhecimento desse processo porque tudo era feito sob responsabilidade do ex-diretor. Eram serviços que deveriam passar por mim, mas não passavam”, disse Sandra, que já ocupou o cargo efetivo em comissão de supervisora administrativa do setor de compras da Pró-Lar.
A informação foi ratificada pela gerente de finanças da autarquia, que explicou a forma adotada para aquisição dos serviços de capina e limpeza de terrenos. “O processo (de compra) chegava pronto, empenhado, competia a minha gerência liquidar e pagar os vencimentos”, afirmou Andrea.
Decretos – Segundo o presidente da CPI, vereador Rodrigo Salomon (PSDB), a prática administrativa mobilizou 66% do fluxo de caixa da Pró-Lar ao longo de 2016 somente para o pagamento de serviços de limpeza de terrenos, percentual que correspondeu a recursos da ordem de R$ 1,01 milhão, provenientes de decretos assinados pela administração municipal anterior para suplementação de crédito à instituição.
Integrantes – Além do vereador Rodrigo Salomon, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é formada pelos vereadores Abner de Madureira (PR), relator, e Juarez Araújo (PSD), membro. A nomeação dos integrantes ocorreu por meio da publicação de Portaria nº 66/2017, feita no Boletim Oficial do Município na edição de 26 de maio deste ano.
Legenda – CPI reunida durante força-tarefa realizada no último dia 15 para a coleta de depoimentos de 58 prestadores de serviços à Pró-Lar
Crédito – Secretaria de Comunicação/CMJ
