A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) iniciou nesta terça-feira (17) o trabalho de investigação para apurar supostas irregularidades na execução do contrato de concessão entre a empresa Ambiental e a Prefeitura de Jacareí.
Na reunião ficou definido que a CPI fará a análise dos investimentos feitos pela Prefeitura em comparação a execução contratual realizada pela empresa, além de apurar o atraso no pagamento dos funcionários da concessionária, assim como o recolhimento de benefícios trabalhistas como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Previdência Social (INSS).
Segundo o presidente da CPI o primeiro passo da investigação será encaminhar ofício à Prefeitura solicitando o contrato de concessão dos serviços de limpeza pública do município, oficiar a empresa quanto ao número de funcionários e cópias das guias de recolhimento do FGTS e INSS, quantidade de veículos e caminhões em Jacareí e documentação da frota e, por fim, elaborar levantamento de ações trabalhistas envolvendo a Ambiental na prestação de serviços em outros municípios.
“O objetivo do nosso trabalho é que ele sirva como mecanismo para apurar as irregularidades acerca dos direitos trabalhistas e dos equipamentos da concessionária para que, ao final da investigação, ocorra a melhora dos serviços prestados à nossa população”, disse o vereador Luís Flávio (PT).
A CPI que investigará a Ambiental foi instituída por meio do requerimento nº 319/2019, durante os trabalhos da sessão ordinária realizada na última quarta-feira (11), onde aproximadamente 170 coletores de lixo, juntamente com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Anexos do Vale do Paraíba, estiveram presentes na Câmara Municipal para exigir o apoio dos vereadores diante dos atrasos de salários, benefícios e condições dos funcionários da empresa.
Após reunião dos envolvidos com os 13 vereadores – com relatos sobre frequentes atraso de salários, falta de direitos como pagamento do FGTS, INSS, férias, banheiro químico, farmácia, alimentação e péssimas condições dos caminhões, além de carros com mais de uma década sem pagamento do Licenciamento Veicular –, o vereador Luís Flávio (PT) propôs a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aceita por todos os parlamentares, para apurar as irregularidades expostas pelos coletores.
Além do vereador Luís Flávio (presidente), a CPI é composta pelo vereador Aderbal Sodré (relator) e Juarez Araújo (membro), respectivamente do PSDB e PSD.
