A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ouviu na tarde de terça-feira (4) o depoimento da atual superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí.

Segundo Elisete Sgorlon os balanços financeiros apresentados pelo Próvisão à Irmandade – e à secretaria municipal de Saúde, interventora da Santa Casa desde 2003 – eram incompatíveis aos contabilizados ‘oficialmente’ pela Santa Casa.

“A contabilidade do Próvisão não era transparente”, disse a superintendente, que explicou que as notas fiscais advindas da contratação de médicos, exames de tomografia e serviços hospitalares não eram fiscalizadas pelo almoxarifado ou pelo setor solicitante do serviço. “O balanço apresentado pelo Próvisão era sempre ‘maquiado’ porque não era feito adequadamente, não existia um mínimo de fiscalização daquilo que era comprado, por isso as notas nunca batiam”, completou.

Entre 2014 e 2015 a secretaria municipal de Saúde obteve dois empréstimos (R$ 6,5 milhões e R$ 3,5 milhões) junto ao Ministério da Saúde para investimentos na Santa Casa. Para a superintendente houve falhas no repasse da Prefeitura à Santa Casa e, consequentemente, ao Próvisão. “O pagamento que a Prefeitura fazia à Santa Casa era mensal, mas curiosamente, em 2015, o saldo ocorreu com a liquidação correspondente ao valor anual do repasse”, apontou.

Taxa – Ainda segundo Sgorlon, os médicos eram contratados como Pessoa Jurídica (PJ) e emitiam nota pelo serviço prestado ao Próvisão, que acrescentava 15% sobre o valor total da nota e apresentava à Santa Casa. “Era uma espécie de taxa de administração que o Próvisão cobrava para manter a gestão, percentual que representava cerca de R$ 150 mil por mês”, apesar de contrato de gestão garantir pagamento de custeio mensal de R$ 135 mil à empresa.

Diante da incompatibilidade fiscal e financeira entre o pactuado pela Prefeitura e o executado pelo Próvisão, a partir da rescisão contratual, em setembro de 2015, a atual administração da Santa Casa não reconhece o montante da dívida (R$ 3,4 milhões) cobrada pelo Próvisão. “Diante de tamanha falta de transparência dos balancetes apresentados pelo Próvisão, a Santa Casa reconhece dívida de apenas R$ 1,3 milhão, o que significa desconhecer os demais recursos recebidos pelo Próvisão e não contabilizados à Santa Casa”, disse Elisete.

Meta – Outra suposta irregularidade, segundo Sgorlon, reside no fato de que o Próvisão cobrava da Santa Casa a execução de cláusula contratual que implicava o pagamento de R$ 13 mil por mês, como forma de ‘incentivo’ à empresa em caso de superação de metas preestabelecidas. “O problema é que essas metas nunca eram, de fato, comprovadas”.

Na opinião do presidente da CPI é curioso o fato de que, mesmo reconhecendo a falta de pagamento parcial da execução contratual, o Próvisão não ter executado a cobrança de forma extrajudicial. “Se houve falha no pagamento, é curioso a empresa não ter tomado nenhuma medida judicial para resgatar suposta perda”, disse o vereador Rodrigo Salomon (PSDB).

Para Salomon os valores pagos pela secretaria de Saúde de Jacareí ao Próvisão eram “aviltantes”. “O Próvisão recebia R$ 135 mil por mês e ainda colocava os próprios funcionários, que operacionalizavam a gestão hospitalar, dentro da folha de pagamento da Santa Casa, empregando, inclusive, o genro e a filha da ex-superintendente”.

Na opinião do vereador Paulinho dos Condutores (PR) o papel da Câmara nesta CPI é fiscalizar os atos do Poder Executivo e suas relações contratuais com o Próvisão. “Nosso compromisso é com o bem público no sentido de saber se aquilo que foi pago – com o dinheiro dos impostos que a população paga – foi efetivamente pago para prestação de um serviço de qualidade aos pacientes do SUS em Jacareí”, concluiu.

 O Centro de Prevenção e Reabilitação da Deficiência da Visão (Próvisão) foi a empresa contratada pela Prefeitura Municipal para assumir a gestão da maior unidade de saúde conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), no período de outubro de 2014 a setembro de 2015, em Jacareí.

 Elisete assumiu a gestão da Santa Casa em janeiro de 2017, fazendo parte da equipe administrativa desde outubro de 2015.

Integrantes – Além do presidente, a Comissão é formada pelos vereadores Paulinho do Esporte (PSD), relator, e Paulinho dos Condutores, membro. A nomeação dos integrantes ocorreu por meio da publicação de Portaria nº 32/2018, feita no Boletim Oficial do Município na edição do dia 11 de maio.

Os trabalhos da CPI deverão ser concluídos no prazo de 180 dias, contados da publicação da Portaria.

Legenda – Elisete Sgorlon (à dir.) durante depoimento à CPI que investiga contrato de prestação de serviços entre o Próvisão e a Santa Casa de Jacareí entre outubro de 2014 e setembro de 2015

Crédito – Secretaria de Comunicação/CMJ