Quais os impactos que a aplicação de políticas públicas voltadas ao consumo racional de água pode trazer para a vida das pessoas? O que, de fato, elas contribuem para minimizar os efeitos da escassez do recurso hídrico?

Em Jacareí, a adoção de políticas públicas que visam reduzir os desperdícios domésticos e promover práticas conscientes de utilização de água, em especial aquelas que sofrem processos de tratamento por parte do poder público, podem contribuir para conscientização da necessidade da mudança de comportamento por parte dos consumidores.

Exemplo foi dado pela Câmara Municipal, que aprovou, em segunda discussão na última quarta-feira (7), um projeto de lei complementar que proíbe a lavagem de calçadas com água tratada fornecida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – autarquia responsável pelos serviços de saneamento básico no município.

A proposta, de autoria do vereador Edinho Guedes (PMDB), acrescentou uma alínea na Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, e deve ainda passar pela sanção ou veto do Executivo Municipal.

O projeto tem como objetivo a preservação da qualidade de vida proporcionada pela utilização de água. Segundo explicou seu autor, a medida permite a utilização do recurso em caso de eventual contaminação da via, quando o uso da água se torna imprescindível.

“A medida pretende reduzir o desperdício de água tratada, uma vez que, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Abastecimento, 37% do total de água tratada disponibilizada para o consumo humano é desperdiçada, seja por práticas inadequadas de consumo seja por falhas (vazamento) na rede de coleta e distribuição”, explica Edinho.

Conscientização – Na opinião do membro titular do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), engenheiro Luiz Roberto Barretti, a adoção de políticas públicas que estimulem o uso racional e sustentável da água são prerrogativas fundamentais do poder público, como forma de preservação dos recursos naturais.

“Só o fato de não permitir o uso de água tratada para lavar calçada já é uma medida benéfica. E, nos casos que exijam o uso da água para limpar o ambiente, que isto seja feito com o balde, por exemplo, que tem uma quantidade específica de água”, afirma.

No entanto, segundo Barretti, é necessário que os organismos públicos estimulem a população a economizar água através da utilização de campanhas educativas e de conscientização periódicas, além das ações que exigem o cumprimento das leis.

“A fiscalização deve atuar de forma a promover ações preventivas e educativas junto aos consumidores, pois, desta forma, a lei deixa de exercer o papel meramente punitivo e passa à condição de agente transformador da cultura”, ressalta. “A lei não pode servir apenas como fábrica de multa, senão, ela assume caráter antipático aos olhos da sociedade”, completa o engenheiro.

Barretti ressalta a importância da adoção de práticas mais econômicas dos recursos naturais não apenas em períodos de crise, mas como um novo modo de relação com o ambiente, compreendendo seu equilíbrio e finitude. “Ser sustentável é usar apenas o necessário para a sobrevivência”, lembra.

Exemplo – Sustentabilidade é um conceito que Nasaré Cândida de Jesus, 65 anos, pratica no cotidiano de suas atividades diárias. Na calçada em frente da casa onde mora, na Rua Celso Moreira de Almeida, Jardim Santa Maria (região norte), a dona de casa varre a sujeira com a consciência de que a atitude contribui para a qualidade de vida de todos. “Faço minha parte, não desperdiço água”, afirma. “Se as pessoas tivessem a consciência de que seus hábitos de consumo interferem no dia a dia da cidade, elas deixariam de desperdiçar não só água, mas alimento, energia, etc”, diz Nasaré.

Na contramão da prática sustentável apresentada pela dona de casa do Jardim Santa Maria, dados das Organizações das Nações Unidas (ONU) demonstram que o brasileiro consome mais de 200 litros de água por dia, sendo que a necessidade diária recomendada é de 110 litros, uma perda de 45%.

“São hábitos do dia a dia, muitos deles domésticos, que levam ao desperdício a água que poderia ser (re) utilizada, inclusive por populações que convivem com a escassez”, ressalta o engenheiro do Ceivap.

Legenda – Nasaré Cândida de Jesus varre calçada com a consciência de que o ato contribuiu para preservar o recurso natural e para a qualidade de vida da sociedade

Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ