A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Jacareí realizou na tarde da última sexta-feira (30) audiência pública para apresentação das metas fiscais do município referentes ao exercício do segundo quadrimestre de 2016.

Durante a audiência, foram apresentados os principais aspectos que condicionaram o comportamento do resultado primário da receita, da despesa e da dívida consolidada, sendo uma forma de demonstrar respeito aos princípios da boa gestão fiscal previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os dados, divulgados pelo diretor de Planejamento Econômico da Secretaria de Finanças da Prefeitura, Antônio Hélio dos Santos, fazem referência às receitas, despesas, fontes de arrecadação e áreas de destinação dos recursos, assim como as relações entre o orçamento e o volume de despesas realizadas para o cumprimento das metas fiscais dos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano.

Segundo o diretor, do total de R$ 995,9 milhões do Orçamento, o município realizou receitas da ordem de R$ 525,1 milhões, cifra que corresponde a 54,94% da meta de receita para o exercício de 2016. Já em relação às despesas, o período apresentou R$ 468,4 milhões realizados, o que corresponde a 49% da estimativa orçada para o ano.

Entre as principais fontes de receita estão o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 98,5 milhões (59,79% do total orçado), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com R$ 41,5 milhões (70,15% do estimado no Orçamento) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$ 45,2 milhões (69,52% do total orçado).

Já em relação às despesas estão aquelas destinadas para as áreas de Saúde, Educação e Saneamento. Do Orçamento de R$ 180 milhões destinados para a Saúde, o município realizou R$ 113,8 milhões, o que representa 63,24% do total para o ano.

Na Educação, dos R$ 158,9 milhões orçados, a administração municipal executou R$ 104,8 milhões, ou 65,94% do Orçamento para a área.  Já as metas para o saneamento básico, Jacareí realizou 22,52% do volume orçado, ou seja, do total de R$ 147,1 milhões, foram executados R$ 33,1 milhões.

Participação – O evento foi realizado no Plenário da Câmara, e contou com a participação da presidente da Comissão, vereadora Rose Gaspar, da relatora Ana Lino e do vereador Edgard Sasaki (membro).

Legenda – Na Tribuna (à esq.), o diretor de Planejamento Econômico da Secretaria de Finanças da Prefeitura, Antônio Hélio dos Santos apresentou as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2016