A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal realizou, na noite de quinta-feira (7), audiência pública para apresentação e discussão do projeto de lei nº 19/2024, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 em Jacareí.
Durante a apresentação, feita pelo diretor de Planejamento Socioeconômico, Guilherme Seixas Mendonça, destacaram-se os projetos estruturantes para as políticas públicas de 2025, com ênfase nos setores de segurança pública, saúde e cultura, que receberão acréscimos orçamentários de 41%, 17% e 14%, respectivamente, em comparação com as despesas executadas em 2023.
Na segurança pública, o projeto prevê a implantação do Centro de Operações Integradas (COI) 2.0, que contará com câmeras de alta resolução e inteligência artificial para reconhecimento facial, análise de comportamento e monitoramento de tráfego, além de drones para fiscalizar praças e atividades irregulares.
“O orçamento da Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão está previsto em R$ 29,7 milhões, aproximadamente R$ 8 milhões a mais que a despesa executada em 2023”, afirmou Mendonça.
No setor de saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) de Jacareí receberá duas novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos bairros Jardim Esperança e Parque Imperial, financiadas por repasses federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Com os R$ 221,7 milhões executados em 2023, o orçamento da pasta de Saúde está previsto para R$ 260,1 milhões em 2025, um aumento de mais de R$ 38 milhões”, acrescentou o diretor.
Cultura – Ainda de acordo com Mendonça, a Fundação Cultural de Jacarehy terá como objetivo integrar e coordenar as políticas culturais com as agendas estratégicas e as secretarias municipais.
“A Fundação contará com orçamento previsto de R$ 13,3 milhões, em comparação aos R$ 11,6 milhões executados em 2023. Entre as principais ações da área estão a Mostra de Artes Cênicas, Escola Livre de Artes, Circuito Infantil, Conferência da Cultura, Encontro de Escritores, Batalha dos Trilhos e exposições, além das festividades do Carnaval”, disse Seixas.
Questionamentos – Cerca de 50 pessoas compareceram às galerias da Câmara para acompanhar a apresentação da LOA, incluindo um grupo da Associação de Moradores do Veraneio Ijal, que reivindicou a conclusão dos serviços de abastecimento de água, coleta de esgoto, drenagem de águas pluviais e asfaltamento das vias do bairro, atualmente de terra.
“Nós, moradores do Veraneio Ijal, estamos insatisfeitos com a forma como a Prefeitura tem tratado o bairro. Disseram que iriam terminar as obras de saneamento para depois iniciar o asfaltamento. No entanto, o tempo passou, e a Prefeitura não concluiu a rede de saneamento, deixando os materiais abandonados nas ruas, que estão cheias de barro e impedem a circulação de transporte público, carros e motos”, afirmou José Donizete de Almeida, representante da associação.
LOA – De autoria do prefeito Izaias Santana, o projeto estima um orçamento de R$ 2,03 bilhões para o exercício financeiro de 2025, sendo R$ 1,5 bilhão destinado à Administração Direta, R$ 524,3 milhões à Administração Indireta e R$ 31 milhões ao Legislativo Municipal.
Entre as principais fontes de receita corrente estão a transferência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de arrecadações do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que somam, respectivamente, R$ 356,5 milhões, R$ 151,5 milhões, R$ 135 milhões e R$ 64,5 milhões.
Conforme a Constituição Federal (parágrafo 8º do artigo 165), o Poder Executivo está autorizado, entre outras medidas, a abrir créditos suplementares de até 20% do total da despesa fixada, além de remanejar ou transferir recursos entre categorias de programas, unidades orçamentárias ou órgãos, desde que não inviabilize projetos em andamento.
A audiência contou com a participação dos membros da CFO da Câmara, composta pelos vereadores Edgard Sasaki (PSDB), Paulinho dos Condutores (Podemos) e Luís Flávio (PT), que ocupam, respectivamente, os cargos de presidente, relator e membro, além dos vereadores Valmir do Parque Meia Lua (PP), Maria Amélia (PSDB), Juliana da Fênix (PL), Hernani Barreto e Rogério Timóteo (ambos do Republicanos), e do secretário municipal de Governo e Planejamento, Arildo Batista.
A audiência foi aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da Claro, além das plataformas Facebook e YouTube da TV Câmara Jacareí.
